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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 3.181,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GILBERTO RODRIGUES FREITASCPF

GHUYLLBERT FERREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA· OAB TO 1792· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000355-83.2010.8.27.2737/TO EXECUTADO: GHUYLLBERT FERREIRA FREITAS ADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de GILBERTO RODRIGUES FREITAS, visando a cobrança de IPVA. Noticiado o óbito do executado em 17/09/2022, o feito foi redirecionado contra o herdeiro GHUYLLBERT FERREIRA FREITAS. O sucessor apresentou Exceção de Pré-Executiv... (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O BODE DO NO BOA VIAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA FRANCA DA SILVA· OAB PE 045454· CPF 760.***.***-53

Outros

CRISTIANO PEREIRA PENA· OAB PE 001285

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 035972· CPF 581.***.***-34

CELSO FERRAREZE· OAB RS 016521· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O BODE DO NO BOA VIAGEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DYGAS DE AMORIM

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Autor:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA

Autor:

ADRIANA FRANCA DA SILVA· OAB PE 045454· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0814828152023405830020250812143348 (12/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

O BODE DO NO BOA VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA FRANCA DA SILVA· OAB PE 045454· CPF 760.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO FRANCO FERNANDES

Reu

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

CELSO FERRAREZE

FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Autor:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 28555· CPF 012.***.***-45

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Reu:

IVANICE MARTINS DA SILVA CAON· OAB BA 28890

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDACNPJ

Reu

VIGLIONI & SILVERIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

CELSO FERRAREZE

Reu:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Juntada de documento (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDACNPJ

Reu

VIGLIONI & SILVERIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDACNPJ

Reu

VIGLIONI & SILVERIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

CELSO FERRAREZE

Reu:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDACNPJ

Reu

VIGLIONI & SILVERIO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI

Autor:

ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

CELSO FERRAREZE

Reu:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 163.592,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 34.146,93

Autor

ANDRE LUIS DA COSTA ZANONCPF

Reu

FERRAREZE E FREITAS ADVOGADOSCNPJ

CELSO FERRAREZE

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Outros

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

DANIELLA FERREIRA DO CARMO· OAB RJ 96303

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CRUZ SAMPAIO BARROS· OAB PE 26451· CPF 041.***.***-93

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Divisor de Horas ExtrasBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSAO

Reu:

SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA

Reu:

MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO IGLESIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (15/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PAULO SERGIO FERREIRA

Advogados

Autor:

DR. DINO ARAÚJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Autor:

DRA. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO IGLESIAS· OAB RJ 117448· CPF 075.***.***-45

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 138807· CPF 581.***.***-34

Autor:

SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA· OAB DF 15703· CPF 983.***.***-53

Reu:

DR. DINO ARAÚJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Reu:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Reu:

DRA. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO IGLESIAS· OAB RJ 117448· CPF 075.***.***-45

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RJ 138807· CPF 581.***.***-34

Reu:

SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA· OAB DF 15703· CPF 983.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação avulsa - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Certifico que, em virtude do afastamento temporário da Exmª Ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora originária, o processo foi redistribuído, nos termos do art. 107, § 1º do RITST, à Exmª Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca. (20/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GEORGINA BETTINI CALEGARI· OAB RS 48186· CPF 897.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA DEMOLINER· OAB RS 44507· CPF 650.***.***-15

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SC 20861· CPF 252.***.***-15

Reu:

ELOIR JOSE DALL AGNOL· OAB RS 42138· CPF 458.***.***-00

Reu:

DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 99221

CELSO FERRAREZE· OAB RS 16521· CPF 252.***.***-15

DR. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 35972

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO· OAB RS 43196· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES DE MARTINO Agravado(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA Agravado(s): PAULO JOEL DA SILVA ADVOGADO: CELSO FERRAREZE ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS D E S P A C H O Em face da consagração do princípio da conciliação no processo do trabalho, (art. 764 da CLT), determino a intimação da(s) parte(s) pa... (13/02/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MARTINO

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2025 (05/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Divisor de Horas ExtrasBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

Autor:

TIAGO NEDER BARROCA

Autor:

EMANUELLA CORREA

Autor:

ADRIANA GONCALVES FURTADO

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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