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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 86.000,00

Autor

RUDINEI ORLICZEKCPF

Reu

SILVIO ALVESCPF

IEDA REGINA LIMA DUARTECPF

GILBERTO LUIZ ALVESCPF

ELOY CLOVIS DE LORETTO LIMACPF

ALPES VERDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Autor:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Reu:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

Reu:

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53422734920258217000/TJRS (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 86.000,00

Autor

SILVIO ALVESCPF

ELOY CLOVIS DE LORETTO LIMACPF

GILBERTO LUIZ ALVESCPF

IEDA REGINA LIMA DUARTECPF

Reu

RUDINEI ORLICZEKCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Reu:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Reu:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEN1CIV1 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDINEI ORLICZEKCPF

Reu

ALPES VERDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

ELOY CLOVIS DE LORETTO LIMA

GILBERTO LUIZ ALVES

IEDA REGINA LIMA DUARTECPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

Autor:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Autor:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Autor:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Autor:

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

Reu:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Reu:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Reu:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Expedida/Certificada (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDINEI ORLICZEKCPF

Reu

ALPES VERDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

ELOY CLOVIS DE LORETTO LIMA

GILBERTO LUIZ ALVES

IEDA REGINA LIMA DUARTECPF

SILVIO ALVES

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

Autor:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Autor:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Autor:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Autor:

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA CESARIO· OAB RS 125265· CPF 896.***.***-00

Reu:

ARTUR LEANDRO REIMANN· OAB RS 118308· CPF 889.***.***-53

Reu:

ADRIANA NARAMOTO DA SILVA· OAB RS 098821· CPF 820.***.***-87

Reu:

GUILHERME DETTMER DRAGO· OAB RS 052242· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO PASIN MARGONARI· OAB RS 107423· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008045-51.2022.8.21.0041/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR: RUDINEI ORLICZEK ADVOGADO(A): GUILHERME DETTMER DRAGO (OAB RS052242) ADVOGADO(A): ARTUR LEANDRO REIMANN (OAB RS118308) RÉU: SILVIO ALVES ADVOGADO(A): ADRIANA NARAMOTO DA SILVA (OAB RS098821) RÉU: IEDA REGINA LIMA DUARTE ADVOGADO(A): ADRIANA NARAMOTO DA SILVA (OAB RS098821) RÉU: GILBERTO LUIZ ALVES ADVOGADO(A): ADRIANA NARAMOTO DA SILVA (OAB RS0988... (29/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO

PAULO VICTOR DOS SANTOS

Outros

KAMILLA CLAUDINO SALES· OAB ES 037336

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON VIANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR DOS SANTOSCPF

ANDERSON VIANA DO NASCIMENTOCPF

ANDERSON VIANA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 028418· CPF 073.***.***-76

Autor:

RICARDO ANDRADE FERNANDES JUNIOR· OAB ES 036696· CPF 167.***.***-01

Autor:

JULIA PIMENTEL FARAGE· CPF 141.***.***-36

Autor:

WILLIAN CAMPOS SILVA MOREIRA· OAB ES 030360· CPF 084.***.***-65

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RHUAN MENDES

Outros

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 019134· CPF 121.***.***-79

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Autor:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 019134· CPF 121.***.***-79

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RHUAN MENDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Autor:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 019134· CPF 121.***.***-79

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Reu:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Reu:

ANA KAROLINA CLETO DE SOUSA· OAB ES 019134· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GRACIELE MUNIZ DE OLIVEIRA

GRACIELE MUNIZ DE OLIVEIRACPF

RAFAEL CORREIA DUTRA

RAFAEL CORREIA DUTRACPF

Advogados

Reu:

JAQUERSON CALAZANS COUTINHO· CPF 097.***.***-32

Reu:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CORREIA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIELE MUNIZ DE OLIVEIRACPF

RAFAEL CORREIA DUTRACPF

RAFAEL CORREIA DUTRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUERSON CALAZANS COUTINHO· CPF 097.***.***-32

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL CORREIA DUTRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Reu:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 034013· CPF 158.***.***-30

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 021788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

VINICIUS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (03/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALEXANDRO MAGNO COUTINHO GOESCPF

Reu

51.952.651 BRIZA IGNACIO STARLINGCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELI SARTORICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELI SARTORI

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ - ES21788 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à(ao) REQUERENTE: GABRIELI SARTORI para apresentar réplica à contestação prazo de legal de 15 (quinze) dias. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA Intimação - Diário... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE ALVARENGA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 34013· CPF 158.***.***-30

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RAYANE ALVARENGA BORGES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE P Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCES... (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE ALVARENGA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 34013· CPF 158.***.***-30

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE ALVARENGA BORGESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 34013· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE ALVARENGA BORGESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR FARIA DA ENCARNACAO· OAB ES 33819· CPF 146.***.***-03

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Autor:

JOSAFA VICTOR ALVES QUEIROZ· OAB ES 34013· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: RAYANE ALVARENGA BORGES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCU... (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO (07/04/2026)

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