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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 11.048,00

Autor

GILBERTO MEDEIROSCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 11.048,00

Autor

GILBERTO MEDEIROSCPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (16/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MEDEIROS

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 001673

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Reu:

TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 001673

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MEDEIROS

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 001673

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Reu:

TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB RS 001673

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

JULIANO MACHADO DE ALMEIDA· OAB RS 105668· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006904-95.2021.8.21.0052/RS RELATOR: NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER AUTOR: GILBERTO MEDEIROS ADVOGADO(A): JULIANO MACHADO DE ALMEIDA (OAB RS105668) RÉU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema... (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAIANE FURTADO DE SOUZACPF

ROSILENE FURTADO DE SOUZA

Reu

GILBERTO MEDEIROS

Advogados

Autor:

GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES· OAB SC 061646· CPF 095.***.***-10

Autor:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Autor:

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 010839· CPF 819.***.***-91

Reu:

GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES· OAB SC 061646· CPF 095.***.***-10

Reu:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Reu:

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 010839· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAIANE FURTADO DE SOUZACPF

ROSILENE FURTADO DE SOUZA

Reu

GILBERTO MEDEIROS

Advogados

Autor:

GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES· OAB SC 061646· CPF 095.***.***-10

Autor:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Autor:

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 010839· CPF 819.***.***-91

Reu:

GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES· OAB SC 061646· CPF 095.***.***-10

Reu:

PAMELYS DE BARROS· OAB SC 046089

Reu:

CASSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB SC 010839· CPF 819.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 27.048,60

Autor

CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 130571· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: GILBERTO ANTONIO MEDEIROS - SP130571-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA para apresentar contrarrazões aos recursos especiais e extraordinário interpostos, nos termos... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 27.048,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Reu

CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 130571· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 130571· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Por decisão judicial (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS· OAB SP 130571· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CTC SVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: GILBERTO ANTONIO MEDEIROS - SP130571-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021104-78.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E.... (28/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravado: Município de Douradina Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Gilberto Medeiros Vidal Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravo Interno Cível nº 0809642-45.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Ale... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA MS

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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