GILBERTO R CURTINAZ — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 3.914,05

Autor

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.914,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 3.914,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Reu

2. GILBERTO DE LIMA CURTINAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 68101· CPF 899.***.***-53

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 73040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 68101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 73040· CPF 004.***.***-84

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013487-16.2023.4.04.7107/RS IMPETRANTE: GILBERTO DE LIMA CURTINAZ ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª... (22/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GLAYSSON LUIZ MARTINS DE MACEDOCPF

Reu

CONTA FRANCHISE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB ES 35930· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CURY MARDURY

LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. - EPP

ROBERTO RAPPA DOS SANTOS

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Reu:

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES· OAB MG 55448

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DAS GARANTIAS PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 RÉU: A APURAR REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 31/08/2025. Adv - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, LAURA SOARES DE GODOY, FÁBIO CASTELLO BRANCO MARIZ, RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA, PAOLA ZANELATO, MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE M... (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CURY MARDURY

LINK ASSESSORIA ESPORTIVA E PROPAGANDA LTDA. - EPP

ROBERTO RAPPA DOS SANTOS

Reu

A APURARCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Autor:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Autor:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

Autor:

RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA· OAB SP 154097· CPF 152.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

RUBIA FROIS SANTOS· OAB MG 199715· CPF 106.***.***-88

Reu:

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES· OAB MG 55448

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DAS GARANTIAS PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 RÉU: A APURAR REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 31/08/2025. Adv - ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO, LAURA SOARES DE GODOY, FÁBIO CASTELLO BRANCO MARIZ, RENATA CASTELO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA MENDONCA OLIVEIRA, RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA, PAOLA ZANELATO, MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO, GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE M... (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 25.486,65

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ARTIVINCO IND E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES· OAB MG 83118

Autor:

RAFAEL ANDRADE PENA· OAB MG 83047

Autor:

BARBARA COSTA DE MIRANDA CARSALADE

Autor:

JEAN RESENDE MONTEIRO DE BARROS· OAB MG 193514

Autor:

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS

+ outros advogados do autor

Reu:

WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Reu

ARTIVINCO IND E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA CLARA DALDEGAN· OAB MG 193631

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES· OAB MG 83118· CPF 995.***.***-49

Autor:

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS· OAB MG 151878· CPF 045.***.***-58

Autor:

BARBARA COSTA DE MIRANDA CARSALADE· OAB MG 159684

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DALDEGAN· OAB MG 193631

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES· OAB MG 83118· CPF 995.***.***-49

Reu:

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS· OAB MG 151878· CPF 045.***.***-58

Reu:

BARBARA COSTA DE MIRANDA CARSALADE· OAB MG 159684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3106611-31.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINASMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME CPF: 06.321.835/0001-20 ARTIVINCO IND E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - M... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINASMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Reu

ARTIVINCO IND E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA CLARA DALDEGAN· OAB MG 193631

Autor:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES· OAB MG 83118· CPF 995.***.***-49

Autor:

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS· OAB MG 151878· CPF 045.***.***-58

Autor:

BARBARA COSTA DE MIRANDA CARSALADE· OAB MG 159684

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA DALDEGAN· OAB MG 193631

Reu:

PAULA BEATRIZ DE SANTANA MENEZES· OAB MG 154902· CPF 015.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES· OAB MG 83118· CPF 995.***.***-49

Reu:

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS· OAB MG 151878· CPF 045.***.***-58

Reu:

BARBARA COSTA DE MIRANDA CARSALADE· OAB MG 159684

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3106611-31.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MINASMIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME CPF: 06.321.835/0001-20 ARTIVINCO IND E COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - M... (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 263.826,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 263.826,76

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PA 26064· CPF 494.***.***-91

Reu:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB MG 241831· CPF 012.***.***-25

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PA 26064· CPF 494.***.***-91

Reu:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB MG 241831· CPF 012.***.***-25

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PA 26064· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB MG 241831· CPF 012.***.***-25

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PA 26064· CPF 494.***.***-91

Reu:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB MG 241831· CPF 012.***.***-25

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PA 26064· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A REPRESENTANTE: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA (OAB/MG 66493) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARABÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A REPRESENTANTE: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA (OAB/MG 66493) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARABÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO PROCESSO N. º 0015300-97.2013.8.14.0028 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial interposto por ITAÚ UN... (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 46.830,59

Autor

RODOLFO BARROZO SCARCELLICPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB ES 35930· CPF 012.***.***-25

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS· OAB SP 418964· CPF 417.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 46.830,59

Autor

RODOLFO BARROZO SCARCELLICPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CURTINHAS GOMES· OAB ES 35930· CPF 012.***.***-25

Reu:

MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO· OAB SP 338924· CPF 399.***.***-99

Reu:

LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO· OAB SP 362956· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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