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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 78.245,76

Autor

DANIEL RIBEIRO DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

DANIEL RIBEIRO DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DUARTE· OAB RS 089746· CPF 838.***.***-15

Reu:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 78.245,76

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL RIBEIRO DAS NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (04/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 5.238,75

Autor

NILTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

VILMAR BONICPF

VILMAR BONICNPJ

Outros

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAMPAOLO RODNEY DADALT HUGENCPF

Reu

GILBERTO ROSA DOS SANTOSCPF

ANA ELVIRA SOTTILICPF

Outros

ROSANGELA PINHEIRO· OAB SC 043240· CPF 900.***.***-34

AIRTON DA SILVA VARGAS· OAB SC 023156· CPF 666.***.***-15

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDOMIRO VALENTINI DA SILVACPF

Reu

MERCADO ALCEDIN LTDACNPJ

Outros

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

RAFAEL GALLON ANTUNES· OAB SC 024100· CPF 033.***.***-07

BENHUR ANTONIO MAZZONETTO· OAB SC 044469

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA PEREIRA SIMASCPF

Reu

ELIVETE DA SILVA PROVENSECPF

IVONIR PROVENSECPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

Autor:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Reu:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS· OAB SC 032657

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Contravenções PenaisDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABIANO JUNIOR CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 058666· CPF 088.***.***-60

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FABIANO JUNIOR CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0 (25/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 575,50

Autor

MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIASCNPJ

Reu

SAMUEL SABINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DA ROSA· OAB SC 028344· CPF 006.***.***-52

Reu:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 058666· CPF 088.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN ALEXANDRE CORREACPF

LIGIA GOTARDOCPF

Advogados

Autor:

JESUEL JONES BUFON· OAB SC 048906· CPF 009.***.***-89

Autor:

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO· OAB SC 022142· CPF 605.***.***-15

Autor:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 058666· CPF 088.***.***-60

Autor:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Reu:

JESUEL JONES BUFON· OAB SC 048906· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO· OAB SC 022142· CPF 605.***.***-15

Reu:

GILBERTO ROSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 058666· CPF 088.***.***-60

Reu:

GILBERTO BATISTELLO· OAB SC 025906· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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