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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO SALDANHA BARROSCPF

IVANILDO TENORIO DA SILVACPF

JUCARA MARIA BELTRAO PINTO SANTANACPF

LUCY DE JESUS CALDEIRA DA COSTACPF

NAIR SANTOS SILVACPF

+ 15 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

ANSELMO SILVA DOS SANTOS· OAB AL 6199

FLORISMAR ANDRADE FERNANDES· OAB BA 21127

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653

LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA· OAB BA 27236

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Reu

VALFRAN FACCHINETI RIBEIROCPF

JOSE VITOR FONTES PENAS SEARACPF

JUCIMARY PEREIRA LOBOCPF

GILDETE CRUZ DO ESPIRITO SANTOCPF

MIRIAM DE OLIVEIRA ROCHA BARREIROSCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

R$ 105.374,24

Autor

SOLANGE MARIA NASCIMENTO CALMONCPF

RAIMUNDO NONATO MUTTICPF

ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Outros

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Expedição de intimação. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 105.374,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO MUTTICPF

SOLANGE MARIA NASCIMENTO CALMONCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MUTTI

Advogados

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986

Reu:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

16/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

GILDASIO RODRIGUES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDASIO RODRIGUES ALVES

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITASCPF

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDESCPF

RAIMUNDO NONATO MUTTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

GILDASIO RODRIGUES ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILDASIO RODRIGUES ALVES

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITASCPF

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDESCPF

RAIMUNDO NONATO MUTTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RAIMUNDO NONATO MUTTI, SOLANGE MARIA NASCIMENTO CALMON Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 19 de março de 2026 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS... (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 111.178,20

Autor

ISETTE PESSOA MARTINELLICPF

MARIA ANITA PESSOA MARTINELLICPF

NELSON PESSOA MARTINELLICPF

JOSE PESSOA MARTINELLICPF

REINALDO PESSOA MARTINELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 57283· CPF 068.***.***-99

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 78.211,09

Último movimento: Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 78.211,09

Autor

Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 51.137,00

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 51.137,00

Autor

JOAO BERNARDO DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO RODRIGUES ALVES

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANOCPF

JOAO BERNARDO DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDASIO RODRIGUES ALVES

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANOCPF

JOAO BERNARDO DA COSTA ALMEIDACPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB BA 19341· CPF 039.***.***-39

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0000212-20.2013.8.05.0044. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/05/2026 e às 12:00h do dia 02/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777· CPF 565.***.***-91

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS· OAB BA 34602· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luis Sergio Barbosa Marinho Vieira Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797) Advogado: Antonio Lizardo Coutinho Junior (OAB:BA16777) Executado: Urbanilda Ramos Duarte Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas (OAB:BA34602) Advogado: Anamim Dos Anjos Carvalho (OAB:BA356 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0072542-96.2003.8.05.0001 Cumprimento... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2023 (14/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

Reu

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

URBANILDA RAMOS DUARTE

Último movimento: Juntada de certidão (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIS SERGIO BARBOSA MARINHO VIEIRACPF

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGACPF

Reu

URBANILDA RAMOS DUARTE

CST EXPANSAO URBANA LTDACNPJ

UBANILDA RAMOS DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 16777

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

ANAMIM DOS ANJOS CARVALHO· OAB BA 35651· CPF 030.***.***-92

Reu:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2018

Distribuição

07/07/2018

Valor

R$ 4.534,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ZENILDO LEMOS RODRIGUESCPF

MERCANTIL RODRIGUES LTDACPF

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELSO COTRIM COELHOCPF

GERMANO TABACOFCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA· OAB BA 40142· CPF 033.***.***-09

Autor:

JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 20410· CPF 811.***.***-00

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 19825· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Germano Tabacof Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Requerente: Celso Cotrim Coelho Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Camara Municipal De Salvador Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797) Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Mario Nunes Marcelino Da Silva (OAB:BA19825) Sentença: PODER JUDICIÁR... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 380.000,00

Autor

PATRIMONIAL ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Patrimonial Atlantida Ltda - Me Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0133265-08.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: PATRIMONIAL ATLANTIDA LTDA - ME Advogado(s): GILDASIO RODRIGUES ALVES (OAB:BA19797) EMBARGADO:... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 380.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

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