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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 6.502,62

Autor

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Outros

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 6.502,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRUNA DE SOUZA MARQUES

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 23.690,07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAUL PEDRO RIBEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 2.418,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAUL PEDRO RIBEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 3.526,89

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 12.600,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação pelo pagamento. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente dos valores depositados, observando os últimos dados bancários informados às fls. 271/272. Custas finais, se houver, pela parte executada. Ap... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ TAKAHASHICPF

Reu

FERNANDO JOSé BARAúNA RECALDECPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE LUIZ TAKAHASHICPF

SIDNEI OLEGáRIO MARQUESCPF

JOSE OLEGARIO MARQUESCPF

Reu

FERNANDO JOSé BARAúNA RECALDECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSé BARAúNA RECALDECPF

Reu

JORGE LUIZ TAKAHASHI

SIDNEI OLEGáRIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSé BARAúNA RECALDECPF

Reu

JORGE LUIZ TAKAHASHI

SIDNEI OLEGáRIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR· OAB MS 12990· CPF 010.***.***-50

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Fernando José Baraúna Recalde (OAB 10493/MS), Gilmar Cezar Junior (OAB 23604/MS) Processo 0801026-52.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando José Baraúna Recalde, Fernando José Baraúna Recalde - Reqdo: Sidnei Olegário Marques, Jorge Luiz Takahashi - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS. (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DE JESUS CAETANO DE SOUZACPF

ANDRESSA DE FATIMA CAETANO DE SOUZACPF

ALCIONE CAETANO DE SOUZACPF

ACASSIO CAETANO DE SOUZACPF

Reu

HAROLDO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

GABRIELA ALVES DE SACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 230.864,52

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 146.335,76

Autor

MILTON ALEXANDRE PASSIANOTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MILTON ALEXANDRE PASSIANOTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALEXANDRE PASSIANOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr(a). Gilmar Cezar Junior, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no si... (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALEXANDRE PASSIANOTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA FéLIX DE SOUZA

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 120.439,97

Autor

SONIA MARIA DIAS DE SOUZACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MSCPF

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604

Autor:

FERNANDA APARECIDA DE SOUZA MARQUES· OAB MS 24471· CPF 054.***.***-45

Reu:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

Contratos BancáriosInválido

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DIAS DE SOUZA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MM

Advogados

Autor:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Autor:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Reu:

GILMAR CEZAR JUNIOR· OAB MS 23604· CPF 010.***.***-47

Reu:

PAULA SILVA SENA CAPUCI· OAB MS 12301· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 2.027,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GILMAR CEZAR TOLOTTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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