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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 2.605,43

Autor

FILTRALUB COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA.CPF

Reu

GILMAR DIAS HILARIOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PACHECO DE ARAUJO· OAB RS 088193· CPF 917.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO· OAB RS 075061· CPF 715.***.***-53

Autor:

FLAVIO RENE CLAUDY GOMES· OAB RS 080573· CPF 928.***.***-20

Autor:

JOAO GUILHERME DALMAS· OAB RS 098884· CPF 846.***.***-78

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO GOMES PINHO· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 150.007,61

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Outros

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 099424

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· CPF 052.***.***-94

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SARZEDO

Advogados

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Autor:

TIAGO NOVI CARDOSO· OAB MG 170494· CPF 065.***.***-89

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Reu:

TIAGO NOVI CARDOSO· OAB MG 170494· CPF 065.***.***-89

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CPF: 33.000.167/1049-00 RÉU: MUNICIPIO DE SARZEDO CPF: 01.612.509/0001-58 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 1041773-42.2008.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Ausênci... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 154.004,32

Autor

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Reu

MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS PARA SEMPRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DA CONCEICAO GOMES PINHEIRO· OAB MG 154826· CPF 076.***.***-67

Autor:

MARCO TULIO BATISTA SALOMAO· OAB MG 134482· CPF 033.***.***-36

Autor:

RENATA MIRANDA COSTA· OAB MG 115301· CPF 058.***.***-50

Autor:

GLAUCIA MORAES GONCALVES DIAS· OAB MG 90093· CPF 031.***.***-62

Autor:

CAMILA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 82244· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS· OAB MG 106809· CPF 060.***.***-55

Reu:

ARTHUR FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 057.***.***-95

Reu:

LEILA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 123768· CPF 051.***.***-18

Reu:

GRAICE KELLY DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 105325· CPF 014.***.***-82

Reu:

RONALDO MIRANDA DE ALMEIDA· OAB MG 65489· CPF 408.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAQUELINE DAMASCENOCPF

MARCIA GONCALVES MAGALHAESCPF

SANDRA DE PAIVA DUTRACPF

MAIRA CRISTINA DE SOUZACPF

MARIA DA CONSOLACAO COSTACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075· CPF 627.***.***-68

Reu:

JUNIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 215982· CPF 131.***.***-70

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

POLIANA KELLY MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141904· CPF 089.***.***-57

Reu:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 7.519,09

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOAO CARLOS HORTACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE COELHO GOMES

Reu

CINIRA ZEFERINO DE FREITAS

Advogados

Autor:

DIRLEINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 115230· CPF 455.***.***-04

Autor:

GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 82963

Autor:

PAULO MARCIO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 28422· CPF 112.***.***-87

Autor:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Autor:

LEONARDO RABELO GOYAS· OAB MG 106565· CPF 038.***.***-09

Reu:

DIRLEINE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 115230· CPF 455.***.***-04

Reu:

GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 82963

Reu:

PAULO MARCIO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 28422· CPF 112.***.***-87

Reu:

GILMAR HILARIO RIBEIRO· OAB MG 75458· CPF 505.***.***-91

Reu:

LEONARDO RABELO GOYAS· OAB MG 106565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2025)

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