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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 154.800,87

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DONIZETE FABRIS em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 154.800,87

Autor

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

JESUS CALHAO ESTEVES

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NANDA LUZ SOARES QUADROS· OAB MT 194940· CPF 023.***.***-80

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2023 (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROBERTO SATOSHI YOSHIDACPF

Reu

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Autor:

SILAS DO NASCIMENTO FILHO· OAB MT 4398· CPF 221.***.***-15

Autor:

LIDIANE LOCATELLI· OAB MT 17381· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

NANDA LUZ SOARES QUADROS· OAB MT 194940· CPF 023.***.***-80

Reu:

OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS· OAB TO 3954· CPF 378.***.***-20

Reu:

NATALI AKEMI NISHIYAMA· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/1998

Distribuição

27/01/1998

Valor

R$ 1.407.247,17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.407.247,17

Autor

VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

SILVIA HELENA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GILMAR DONIZETE FABRIS

SILVIA HELENA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos para intimação da parte credora para comprovar o recolhimento da guia de custas para expedição da certidão deferida no id. 225022238 (art. 828 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/1998

Distribuição

27/01/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GILMAR DONIZETE FABRIS

SILVIA HELENA OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Reu:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Reu:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VARA ESPECIALIZADA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Reu

DORGIVAL VERAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 398.981.029,89

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON VALERIO POUSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalReclamação Criminal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON VALERIO POUSO (REQUERENTE)

Reu

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Autor:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR· OAB MT 006398· CPF 778.***.***-49

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2194001/MT (2025/0025612-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: GERSON VALERIO POUSO ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JÚNIOR - MT006398 REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Vistos. À vista da Petição de fls. 1.408/1.412e, intime-se o Requerido, parte recorrente (MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO), para manifestação quanto ao pedido formulado. Após, retornem conclusos. Relator REGINA HEL... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 16.691,64

Autor

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

Reu

PAIAGUAS HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AARON VICENTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AARON VICENTIN· OAB MT 16416· CPF 022.***.***-08

Reu:

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA· OAB MT 7230· CPF 417.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PAIAGUAS HOTEIS LTDA em 23/04/2026 23:59 (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILMAR DONIZETE FABRISCPF

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DONIZETE FABRIS em 21/07/2025 23:59 (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR DONIZETE FABRIS

Reu

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Reu:

KEITY OLIVEIRA LIMA· OAB MT 29098· CPF 409.***.***-63

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA· OAB MT 16583· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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