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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

GILMARCOS MARTINSCPF

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAção Rescisória

Contratos BancáriosAção Rescisória

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.700,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO DO NASCIMENTO CABRALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 2.700,22

Autor

RAIMUNDO DO NASCIMENTO CABRALCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.700,22

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO DO NASCIMENTO CABRALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Remessa (06/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038122552022803000120260507172400 (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Autor

PEDRO AGUIAR FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Outros

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Autor

PEDRO AGUIAR FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

ESTADO DO AMAPA

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB RJ 77441

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6005772-35.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - AP518-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A e MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903 POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DA... (25/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Reu:

MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS· OAB DF 72903· CPF 326.***.***-35

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de ÁguaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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