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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 6.421.751,50

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILNEI MACHADO CORREIACPF

JULIANO BITENCOURT PELLEGRINICPF

PAULO ANDRE MACHADO ALVESCPF

MICHAEL HENRIQUE ALVES AZEREDOCPF

SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - MECNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO MACHADO DA COSTA· CPF 015.***.***-60

Outros

CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 083191

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ANDREY LYNCON SOARES BENTO· OAB SC 057563· CPF 070.***.***-20

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

ELAINE SANTOS GOMES· OAB SC 042031

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490 e 491 (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE VARGASCPF

GILNEI MACHADO CORREIACPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

Outros

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA· OAB SC 028158· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE VARGASCPF

GILNEI MACHADO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2023 (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 2.596,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - MECNPJ

GILNEI MACHADO CORREIACPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

GILNEI MACHADO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILNEI MACHADO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILNEI MACHADO ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2025)

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