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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GILNEI SILVA LEALCPF

JOSE VANDERLEY PACHECOCPF

RAFAELA RODRIGUES DA SILVA

Último movimento: Mudança de Parte (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 428.854,99

Autor

TICKET SERVICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 57313· CPF 935.***.***-68

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 428.854,99

Autor

TICKET SERVICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITALO ALEXANDRE ARAUJO FREIRECPF

BRUNO FABRICIO FREIRE NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DINART FREIRE DE LIMA· OAB PB 7541· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

JOSE DINART FREIRE DE LIMACPF

ITALO ALEXANDRE ARAUJO FREIRECPF

BRUNO FABRICIO FREIRE NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DINART FREIRE DE LIMA· OAB PB 7541· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.627,66

Autor

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELOCPF

MATEUS SARMENTO MELOCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Declarada incompetência (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.627,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MATEUS SARMENTO MELOCPF

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Sentença confirmada (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Reu

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Incompetência (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Reu

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECPF

Reu

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.011.296,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA COSTACPF

DANIELA RANY RAMOS HONORATO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Outros

ELBA NOBREGA AQUINO· OAB PB 30845· CPF 100.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Autor:

ELBA NOBREGA AQUINO· OAB PB 30845· CPF 100.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.600,00

Autor

RENATA MOURA GUERRA DE LIMACPF

SARA MOURA ALVES ABDALACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO· OAB PB 24561· CPF 085.***.***-38

Reu:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

10/05/2026

Valor

R$ 31.438,80

Autor

VANESSA KELLY NORBERTO CANDIDOCPF

AYLLA CRYSTAL CANDIDO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA GIRLANE GUIMARAES NASCIMENTO· OAB PB 25411· CPF 027.***.***-95

Reu:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 31.438,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

AYLLA CRYSTAL CANDIDO MOREIRACPF

VANESSA KELLY NORBERTO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA GIRLANE GUIMARAES NASCIMENTO· OAB PB 25411· CPF 027.***.***-95

Autor:

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA· OAB PB 18735· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 213.979,40

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Autor:

MONIQUE VIEIRA SETTE· OAB PE 34178· CPF 068.***.***-51

Autor:

RENEE BATISTA DO NASCIMENTO· OAB PE 64331· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 10.986,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 10.986,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 82.300,00

Autor

SILVIA NOEMI BENEDETTO

JULIETA GALLARDO

Reu

GILNEY SILVA PORTO

CLINICA DE ONCOLOGIA DE CAMPINA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LUIS DE ARAUJO CAVALCANTE· OAB PB 14784· CPF 055.***.***-80

Reu:

LENOS SANTIAGO DA SILVA· OAB PB 27397· CPF 082.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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