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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

GILSON CANTARINO O DWYERCPF

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYERCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

VITOR RODRIGUES FONTOURA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2168803/RJ (2024/0337140-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ ADVOGADO: VITOR RODRIGUES FONTOURA - RJ231524 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: GILSON CANTARINO O DWYER INTERESSADO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017225472023402000020250919172058 (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

GILSON CANTARINO O DWYERCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO· OAB RJ 81889· CPF 012.***.***-17

Autor:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Reu:

CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO· OAB RJ 81889· CPF 012.***.***-17

Reu:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 13/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014652-70.2022.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF: MINISTÉRIO... (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 102.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GILSON CANTARINOCPF

ITAMAR GUERREIROCPF

PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUESCPF

ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIACPF

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS· OAB RJ 142806· CPF 095.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ROQUE Z ROBERTO VIEIRA· OAB RJ 71572· CPF 184.***.***-68

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO· OAB RJ 59083· CPF 785.***.***-68

TARIQUE CASTRO ROSA· OAB RJ 61290

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GILSON CANTARINO O DWYER

PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 8.562.270,36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 8.562.270,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDECPF

ELIANA DINIZ CALASANSCPF

ISADORA PARANHOS DE ARAUJO RIBEIROCPF

ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETOCPF

CAMILA LERNER DE ARAUJO RIBEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRANCO· OAB RJ 208756· CPF 097.***.***-29

Reu:

RENATA NOSRALA PORTAS· OAB RJ 149779· CPF 110.***.***-23

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

MARIO JOSE DE CARVALHO NETO· OAB RJ 078512· CPF 550.***.***-68

Reu:

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145914· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE

CAMILA LERNER DE ARAUJO RIBEIROCPF

ELIANA DINIZ CALASANSCPF

FABRICIA GUTERMAN LERNERCPF

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRANCO· OAB RJ 208756· CPF 097.***.***-29

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145914· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRANCO· OAB RJ 208756· CPF 097.***.***-29

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145914· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE

CAMILA LERNER DE ARAUJO RIBEIROCPF

ELIANA DINIZ CALASANSCPF

FABRICIA GUTERMAN LERNERCPF

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Autor:

LUIZ GUSTAVO BRANCO· OAB RJ 208756· CPF 097.***.***-29

Autor:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145914· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO· OAB RJ 198089· CPF 099.***.***-88

Reu:

LUIZ GUSTAVO BRANCO· OAB RJ 208756· CPF 097.***.***-29

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RJ 160107· CPF 530.***.***-53

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145914· CPF 092.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GILSON CANTARINO O DWYERCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Petição (Recurso especial) (26/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GILSON CANTARINO O DWYERCPF

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYERCPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017225472023402000020240905132647 (05/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017225472023402000020250919172058 (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON CANTARINO O DWYERCPF

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER

ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O DWYERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/04/2026)

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