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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 4.969,06

Autor

GILSON GRANDESO CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ZENATTI & ZENATTI LANCHONETE E CONFECCOES LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MIKE STUCIN· OAB SP 347053

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR ABREU LISBOACPF

VALERIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR ABREU LISBOACPF

VALERIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

GABRIELLE ROCHA SOUZA

Advogados

Reu:

IVAN BONFIM MATOS· OAB BA 70383· CPF 974.***.***-15

Reu:

DIANA SOUSA TERENCIO· OAB BA 69622

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Gabrielle Rocha Souza Advogado: Ivan Bonfim Matos (OAB:BA70383) Advogado: Diana Sousa Terencio (OAB:BA69622) Terceiro Interessado: Gilson Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000265-85.2020.8.05.0066 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GABRIELLE ROCHA SOUZA Advogado(s): IVAN BONFIM MATOS registra... (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDOBERG BEZERRA PORTUGALCPF

VANDERLAN JOSE DE SA SANTOS

JALDENI DA SILVA BENTO

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

JULIANO DOS SANTOS SILVACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Reu:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Reu:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS· OAB BA 46107· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO· OAB BA 30660· CPF 008.***.***-80

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alexandro Perreira Matias Advogado: Jairo Santos Falcao (OAB:BA27721-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Advogado: Carla Tatiane Dos Reis Santos (OAB:BA45245-A) Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Apelante: Thiago Conceição Da Silva Advogado: Pedro Cordeiro De Almeida Neto (OAB:BA21394-A) Advogado: Laercio Muniz De Azevedo Junior (OAB:PE32622-A) Apelante: Renata Ramos Dos Santos Advogado... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO ARAUJO DE SOUZA FILHOCPF

ANDERSON MACIEL DA SILVA SA

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

IGOR RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB BA 74578· CPF 058.***.***-09

Autor:

CLARESA MIQUIELE DE FREITAS SA· OAB BA 70245· CPF 060.***.***-90

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469157/2026 (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO PERREIRA MATIAS

ELIZIO MALAQUIAS DOS SANTOS

THIAGO CONCEICAO DA SILVA

RENATA RAMOS DOS SANTOS

JAILSON DIAS DA SILVA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA TATIANE DOS REIS SANTOS· OAB BA 45245· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAIRO SANTOS FALCAO

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Autor:

REBEKA TERRA NOVA RAMOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

FELIPE LUIZ ALVES DA SILVA

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

JOSE FRANCISCO DA SILVA

WERIK VINICIO DE FREITAS SA

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 24241· CPF 011.***.***-01

Autor:

LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PE 32622· CPF 004.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (28/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIORCPF

GILSON PEREIRA

KAMERINO THADEU LINO ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR· OAB BA 18735· CPF 787.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO· OAB BA 720· CPF 549.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR· OAB BA 18735· CPF 787.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

KAMERINO THADEU LINO ARAUJO· OAB BA 720· CPF 549.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINSCPF

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS BISPOCPF

GILSON PEREIRA

LUCAS ARAGAO DA SILVA

LUCIANA CARVALHO LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Autor:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINSCPF

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS BISPOCPF

GILSON PEREIRA

LUCAS ARAGAO DA SILVA

LUCIANA CARVALHO LEALCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Autor:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Reu:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0579063-77.2015.8.05.0001. APELANTE: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS BISPO, GILSON PEREIRA, MARCIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ROBSON ALBERTO PEREIRA LIMA, VALDINEIDE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS, WAGNER VELOSO MARTINS, LUCAS ARAGAO DA SILVA, LUCIANA CARVALHO LEAL, MILENA RABELLO DE OLIVEIRA, MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS, TALITA ALBUQUERQUE SOUSA, YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA,... (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GILSON PEREIRA

Advogados

Autor:

ANA CLARA NUNES ALMEIDA· OAB MG 43095

Autor:

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO· OAB MG 70652· CPF 564.***.***-34

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ANA CLARA NUNES ALMEIDA· OAB MG 43095

Reu:

JOESSE MARIA DA SILVA PINTO· OAB MG 70652· CPF 564.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Recebimento (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SELMA DA SILVA

CARLITO CORREA DE SA

ELIAS MACÊDO LEITECPF

GILSON PEREIRA

JOSE WILSON DE BRITO SALESCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SELMA DA SILVA

CARLITO CORREA DE SA

ELIAS MACÊDO LEITECPF

GILSON PEREIRA

JOSE WILSON DE BRITO SALESCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 127103· CPF 423.***.***-00

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

SAULO SIQUEIRA LAURENCO· OAB MG 128996· CPF 057.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 AUTOR: PAULO ROBERTO AGUIAR e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE. ATENÇÃO: A... (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.340,05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.324,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GILSON PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON PEREIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

FELIPE THEODORO PEREIRA· OAB SC 53799· CPF 008.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Reu:

FELIPE THEODORO PEREIRA· OAB SC 53799· CPF 008.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON PEREIRA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

FELIPE THEODORO PEREIRA· OAB SC 53799· CPF 008.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Reu:

FELIPE THEODORO PEREIRA· OAB SC 53799· CPF 008.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dra.(a) FELIPE THEODORO PEREIRA, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários n... (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.661,04

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.661,04

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.661,04

Autor

GILSON PEREIRACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Último movimento: Certidão (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON PEREIRA

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito dos documentos juntados aos autos, no prazo de 05 dias. (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON PEREIRA

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB MS 25087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito dos documentos juntados aos autos, no prazo de 05 dias. (29/05/2026)

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