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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

GILTON ANDRADE SANTOS

NORDESTE DIGITAL LINE S A

Reu

RENATO CONSTANDT TERRA

Outros

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207

DR(A). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· OAB CE 10912

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remessa (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONSTANDT TERRACPF

Reu

GILTON ANDRADE SANTOSCPF

NORDESTE DIGITAL LINE S ACNPJ

WARNER CHAPPELL MUSIC LTDACNPJ

BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PAULO FERRAZ· OAB RJ 21461· CPF 024.***.***-53

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

RENAN SILVA CARDOSO· OAB RJ 207347· CPF 731.***.***-68

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

Reu:

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA· OAB RJ 2318· CPF 133.***.***-03

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· OAB SP 46088· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CONSTANDT TERRA

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA

NORDESTE DIGITAL LINE S/A

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· CPF 857.***.***-53

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Autor:

MARCO CASANOVA STRAUCH· OAB RJ 152191· CPF 090.***.***-82

Autor:

NILSON VITAL NAVES· CPF 187.***.***-49

Autor:

ROBERTO RAPOPORT· CPF 628.***.***-00

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· OAB SP 46088· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU· OAB CE 10912· CPF 755.***.***-20

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001036/2018-CD3T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (25/04/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GILTON ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S.ACNPJ

Outros

MAURICIO RAPOPORT· OAB RJ 176923

EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS· OAB BA 19306· CPF 653.***.***-30

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GILTON ANDRADE SANTOS

Reu

BRADESCO SAUDE S.ACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (04/12/2017)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GILTON ANDRADE SANTOS

BRADESCO SAUDE S.ACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S.ACNPJ

GILTON ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/10/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

R$ 3.603.175,30

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALTER ALVES FERRAZ

LEONI ALVES VERAS DA SILVA

ROMULO FONTANELLE MORBACH

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

EDNA MARIA BARATA MORBACH· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR· OAB MT 5668· CPF 145.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZCPF

IVANA MARIA BORGES FERRAZCPF

ANA MARIA BORGES FERRAZCPF

MARIA CRISTINA BORGES FERRAZCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA BORGES FERRAZCPF

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR· OAB MT 5668· CPF 145.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O, VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA - MT3575/B, PEDRO ELOI SOARES - RJ52318, LUCIANA BORGES MOUR... (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

LIAMARA INES BEDIN PIRAJACPF

KARLA KRISTINE CORREIA AMENOCPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

CINTIA CASTRO TIRAPELLE· OAB DF 12203· CPF 573.***.***-91

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

KARLA KRISTINE CORREIA AMENO

+ 10 outros

Reu

VANDERLEI MIGUEL DA COSTACPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

LUIZ CARLOS BEDINCPF

LIAMARA INES BEDIN PIRAJACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 2932· CPF 087.***.***-15

Autor:

ALICE RABELO ANDRADE

Autor:

CINTIA CASTRO TIRAPELLE· OAB DF 12203· CPF 573.***.***-91

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

JULIANA BARBOSA ROCHA· OAB DF 49633· CPF 036.***.***-80

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Desapropriação IndiretaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

GILTON ANDRADE SANTOS

ILDO ALDUINO BEDINCPF

JOSE DA SILVA TIAGO

+ 2 outros

Reu

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILTON ANDRADE SANTOS

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Autor:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA· OAB MT 6510· CPF 812.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

GILTON ANDRADE SANTOS

ILDO ALDUINO BEDINCPF

JOSE DA SILVA TIAGO

+ 2 outros

Reu

ADELINO BEDIN

BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILTON ANDRADE SANTOS

ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Autor:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Autor:

GILMAR GONCALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JERONIMO GONSO· OAB MT 10217· CPF 503.***.***-20

Reu:

JEANNIE ROSA E SILVA· OAB MT 6510· CPF 812.***.***-49

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008201-70.2006.4.01.3600. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL APELADO: GILTON ANDRADE SANTOS, MAURICIO HASENCLEVER BORGES, VANDERLEI MIGUEL DA COSTA, JOSE DA SILVA TIAGO, LUIZ CARLOS BEDIN, BEDIN COLONIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, ILDO ALDUINO BEDIN, ADELINO BEDIN, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, PEDRO ELOI SOARES, KARLA KRISTINE CORREIA AMENO, LIAMARA INES BEDIN PIRAJA, ESPOLIO DE ROMULO FONTENELLE MORBACH Advo... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Advogados

Reu:

BARBHARA HELLENA OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 23027· CPF 022.***.***-35

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALTER ALVES FERRAZ, ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ, ANA MARIA BORGES FERRAZ, IVANA MARIA BORGES FERRAZ, CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ, GILTON ANDRADE SANTOS - CPF: 074.168.816-68 (ESPÓLIO) Advogado do(a) APELADO: BARBHARA HELLENA OLIVEIRA E SILVA - MT23027-A Advogado do(a) APELADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906-A Advogado do(a) APELADO: BARBHARA HELLENA OLIVEIRA E SILVA - MT... (01/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiscalizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Último movimento: Por decisão judicial (30/05/2025)

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