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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVALDO JUNIOR DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVALDO JUNIOR DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

CLEBER MARIA MELO E SILVA· OAB MG 76840· CPF 277.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Publicação (30/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

DANIEL DE AGUIAR ANICETOCPF

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOSCPF

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Autor:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Autor:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Reu:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Reu:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR APELADO: CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA, CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto 06/2016 c/c 08/2023 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus, data e hora da a... (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 96.387,43

Autor

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

VAZ E ROCHA CONSTRUTORA E SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Autor:

THIAGO NOGUEIRA LINO· OAB BA 32312· CPF 010.***.***-82

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOUSA REIS· OAB BA 72342· CPF 053.***.***-92

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Conversão da união estável em casamentoInventário

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTOS ALVES

Reu

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

LARYSSE SANTOS OLIVEIRACPF

LUCIANA SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA· OAB BA 43399· CPF 047.***.***-05

Reu:

ROBERTO WAGNER SANTOS BARBOSA· OAB BA 43399· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

DANIEL DE AGUIAR ANICETOCPF

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOSCPF

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Autor:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Autor:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Reu:

RICARDO TEIXEIRA MACHADO· OAB BA 16476· CPF 939.***.***-72

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Reu:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARIA ANTONIA SANTOS DE ARAUJOCPF

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAOCPF

IVAN DE SOUZA CONCEICAOCPF

VILMAR FLORENCIO SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Reu:

ANNIELLY SOUZA PRIMO· OAB SE 8031· CPF 007.***.***-70

Outros

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARIA ANTONIA SANTOS DE ARAUJOCPF

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAOCPF

VILMAR FLORENCIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MARIA ANTONIA SANTOS DE ARAUJOCPF

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAOCPF

IVAN DE SOUZA CONCEICAOCPF

VILMAR FLORENCIO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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