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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 163.500,00

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ (31/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 163.500,00

Autor

SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PERES DA SILVA· OAB PR 015613· CPF 179.***.***-20

Autor:

GABRIELE SEFFRIN· CPF 060.***.***-02

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 927.***.***-20

Reu:

GIOVANA ALBO HESS· CPF 689.***.***-34

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255207863 (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 5.962,45

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

JEANICE BOITACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.962,45

Autor

JEANICE BOITACPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

EDER FRANCIEL EINLOFT· OAB RS 065875· CPF 968.***.***-53

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 570,00

Autor

EDUARDO DE PAULA COUTOCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DIEGO DEBUS PRESSERCPF

Advogados

Autor:

VITORIA CRISTINA KRAUSE NORONHA· OAB RS 108755· CPF 033.***.***-71

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

DIOGO DE BARROS VIDOR· OAB RS 090918· CPF 830.***.***-34

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CARLOS SANT´ANA DO PINHO· OAB RS 065508· CPF 897.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 4.316,46

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

CELSO JOSE BARTHCPF

Advogados

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

MARCELO FROZI SOARES· OAB RS 068249· CPF 819.***.***-34

Reu:

REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO· OAB RS 103281· CPF 513.***.***-49

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.316,46

Autor

CELSO JOSE BARTHCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS AFONSO SEVERINO MACHADO· OAB RS 103281· CPF 513.***.***-49

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (03/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 12.731,02

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

MAICON VIEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK· OAB RS 034535· CPF 430.***.***-87

Reu:

GRAZIELA BESSON· OAB RS 071729· CPF 737.***.***-87

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 12.731,02

Autor

MAICON VIEIRA AMARALCPF

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

MAICON VIEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK· OAB RS 034535· CPF 430.***.***-87

Autor:

GRAZIELA BESSON· OAB RS 071729· CPF 737.***.***-87

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK· OAB RS 034535· CPF 430.***.***-87

Reu:

GRAZIELA BESSON· OAB RS 071729· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (25/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 8.394,15

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

EVERTON MERELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Reu:

LUCIANE MARINS LANDGRAF· OAB RS 097912· CPF 897.***.***-68

Outros

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 8.394,15

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

EVERTON MERELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

LUCIANE MARINS LANDGRAF· OAB RS 097912· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 8.014,54

Autor

MOISES DELGADO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 100360· CPF 021.***.***-19

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Reu:

HARYEL FORTES· CPF 001.***.***-10

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Reu:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 56.977,36

Autor

GUILHERME PRATES PIRESCPF

Reu

OS MESMOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES· OAB RS 051551· CPF 939.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

HARYEL FORTES· CPF 001.***.***-10

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 23.018,00

Autor

BRAS FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DANIEL DE OLIVEIRA COSTACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Reu:

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 049251· CPF 927.***.***-20

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Reu:

RAFAELA ZILLI· OAB RS 064638· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 2.828,45

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTCCNPJ

Reu

RAFAEL VELHO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Autor:

IZADORA BACCIN CARVALHO· OAB RS 080288· CPF 972.***.***-15

Autor:

GIOVANA ALBO HESS· OAB RS 045847· CPF 689.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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