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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROBSON NUNES FERREIRACPF

RONALDO DE ALMEIDA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.777,50

Autor

JAQUES LUIZ BOZICPF

Reu

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO - RPPSCNPJ

MUNICIPIO DE PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

AMANDA GALERA· OAB RS 115772· CPF 036.***.***-92

Reu:

JUNIOR GALERA· OAB RS 108838· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> ROB1JE (22/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.777,50

Autor

MUNICIPIO DE PINHAL / RSCNPJ

Reu

JAQUES LUIZ BOZICPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Reu:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (23/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZANDRO KOZOOSKICPF

Reu

MARINEI DA SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

JACQUES DOUGLAS DE LIMA· OAB RS 072189· CPF 000.***.***-36

Reu:

ANA PAULA ALVES· OAB RS 096397· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA ANDREIA VARGASCPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO ALTO URUGUAICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DO NASCIMENTO· OAB RS 100842· CPF 008.***.***-13

Autor:

GIOVANI UES· CPF 731.***.***-15

Reu:

DANIEL BROMBILLA· OAB RS 054233· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.345,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA REY REZENDE· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Reu:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

PIASSI GIOVANI

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Autor:

CAMILA REY REZENDE· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Reu:

CAMILA REY REZENDE· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

DEILON DOS SANTOS RODRIGUESCPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Autor:

CAMILA REY REZENDE· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

PIASSI GIOVANI· OAB MG 72301· CPF 213.***.***-15

Reu:

CAMILA REY REZENDE· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 7.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA DA PENHA DINIZ em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Autor:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

Reu:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

Reu:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743

Reu:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRACPF

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA PENHA DINIZCPF

GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 42940

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319

Reu:

TAMIRES GIORDANIA DA SILVA· OAB MG 181980

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DA PENHA DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Autor:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

LUCAS GARCIA PORFIRIO· OAB MG 158319· CPF 080.***.***-24

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 179251· CPF 106.***.***-02

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS· OAB MG 194743· CPF 070.***.***-46

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