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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PRECATORIOS

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Outros

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

BENATO & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

JOAQUIM ROBERTO MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 002777· CPF 000.***.***-87

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECORRIDO)

3. BENATO & FILHOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Autor:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 041655· CPF 832.***.***-20

Reu:

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 025700· CPF 874.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 041313· CPF 037.***.***-11

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT· OAB PR 038282· CPF 372.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAOCNPJ

Reu

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUçôESCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 25700· CPF 874.***.***-20

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 41313· CPF 037.***.***-11

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 123.213.131,29

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ERP - PARTICIPAçõES E GESTãO PATRIMONIAL S/ACNPJ

JC - PARTICIPACOES E GESTAO PATRIMONIAL S/ACNPJ

A.G. LOCACOES DE VEICULOS S/ACNPJ

ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDACNPJ

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Reu:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB PR 27077· CPF 669.***.***-15

Reu:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Reu:

GILLIANE CRISTINE POMBO· OAB PR 54448· CPF 009.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO KLEINA· OAB PR 57718· CPF 028.***.***-06

LUIZ RENATO KNIGGENDORF· OAB PR 32450· CPF 014.***.***-76

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 509.056,04

Autor

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB PR 15917

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022 (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 18.638,51

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Outros

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (29/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2013

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.956,40

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Reu:

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Outros

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Outros

SILVANO MARQUES BIAGGI· OAB PR 25628· CPF 629.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 77.667,81

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GIRATUDO - EMPRESA DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GALERANI· OAB SP 304833· CPF 284.***.***-62

Outros

BRUNO ROGERIO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 484910· CPF 417.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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