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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 109.966,92

Autor

PAULO SERGIO GUSSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PATRIC MIRANDA LIMA BATESSOCO· OAB SP 264838· CPF 223.***.***-60

Autor:

LAUDEVI ARANTES· OAB SP 182200· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/09/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 109.966,92

Autor

PAULO SERGIO GUSSONCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LAUDEVI ARANTES· OAB SP 182200· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483940/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 109.966,92

Autor

PAULO SERGIO GUSSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAUDEVI ARANTES· OAB SP 182200· CPF 052.***.***-06

Autor:

ALISSON PATRIC MIRANDA LIMA BATESSOCO· OAB SP 264838· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA TAIRA TAKAESUCPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

NILZA MAZETTO FERREIRACPF

ELIZABETH MARIA DE NORONHA WILKECPF

VALDIR DE SOUZA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183· CPF 151.***.***-94

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

GLAUCIO DOMINGUES· OAB SP 202104· CPF 152.***.***-62

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NEUZA TAIRA TAKAESUCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· CPF 221.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· CPF 395.***.***-39

Reu:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO· OAB SP 389738· CPF 003.***.***-55

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/11/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA MAZETTO FERREIRACPF

Reu

VALDIR DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

NEUZA TAIRA TAKAESUCPF

SOLANGE MOREIRA CARVALHO DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR· OAB SP 409382· CPF 394.***.***-52

Autor:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437· CPF 282.***.***-47

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183· CPF 151.***.***-94

Reu:

GLAUCIO DOMINGUES· OAB SP 202104· CPF 152.***.***-62

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/06/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NILZA MAZETTO FERREIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/07/2024)

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