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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 20.702,57

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

GISELE APARECIDA PRUDENCIO FARIASCPF

Advogados

Autor:

IZO CADORIN· OAB SC 026878· CPF 705.***.***-00

Reu:

FABIO COLONETTI· OAB SC 014241· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (14/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauReclamação

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 969.780,24

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175408678 (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 969.780,24

Autor

DIRCEU CAVALCANTE DE ALMEIDACPF

RUTH MENEZES VIEIRACPF

NADIA SANTOS COSTACPF

GISELE SANTOS FARIASCPF

ALEXANDER DE ALENCAR MATOSCPF

+ 17 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA (AGEFIS)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA GOMES PARENTE· OAB CE 40711· CPF 042.***.***-22

Reu:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANA GOMES PARENTECPF

Reu

YANNA PONTES BESSA

Advogados

Autor:

FLAVIANA GOMES PARENTE· OAB CE 40711· CPF 042.***.***-22

Autor:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Autor:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Reu:

FLAVIANA GOMES PARENTE· OAB CE 40711· CPF 042.***.***-22

Reu:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Reu:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIANA GOMES PARENTECPF

Reu

YANNA PONTES BESSA

Advogados

Autor:

FLAVIANA GOMES PARENTE· OAB CE 40711· CPF 042.***.***-22

Autor:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Autor:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Reu:

FLAVIANA GOMES PARENTE· OAB CE 40711· CPF 042.***.***-22

Reu:

YANNA PONTES BESSA· OAB PA 29698· CPF 716.***.***-68

Reu:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCEU CAVALCANTE DE ALMEIDA e outros (4) REQUERIDO: Agência de Fiscalização de Fortaleza (agefis) e outros DESPACHO Considerando a alegação do ente público que os executados não preencheriam os requisitos da gratuidade da justiça, embora tenham sido beneficiados por ocasião da sentença proferida no processo de conhecimento, intimem-se os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a atual condição de hipossuficiência... (30/09/2025)

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