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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

224 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO ALVES SOUZACPF

ANDERSON MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

ROSELIA VASCONCELLOS BRUSAMARELO· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES SOUZACPF

ANDERSON MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MACIEL DOS SANTOS

RODRIGO ALVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRINALDO GRANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRINALDO GRANDO (AGRAVANTE)

Reu

AGRINALDO GRANDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 62743· CPF 646.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BASTIAN HENNIG· OAB RS 062743· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5271561-50.2023.8.21.0001/RS ACUSADO: AGRINALDO GRANDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BASTIAN HENNIG (OAB RS062743) SENTENÇA Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e DESCLASSIFICO a imputação para o crime Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º da Lei nº 11.343/06) e baixo o feito em diligência, para fins de proposta de ANPP, pelo Ministério Público, após a preclusão da presente. (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERTON RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI· CPF 465.***.***-68

Autor:

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA· CPF 886.***.***-20

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON RODRIGUES DE MORAES - CONDENADO (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EVERTON RODRIGUES DE MORAESCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026. (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EVERTON RODRIGUES DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5122551342020821000120260429090818 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (22/05/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO YURI OLIVEIRA ROLIMCPF

RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

DIOMAR JACINTA RECH· CPF 461.***.***-15

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE· CPF 754.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196181/RS (2025/0036925-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSO ADVOGADO: BRUNA MARQUES GAMBINI - RS115571 AGRAVANTE: RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSO ADVOGADO: BRUNA MARQUES GAMBINI - RS115571 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: FABIO YURI OLIVEIRA ROLIM Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSOCPF

Reu

RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO YURI OLIVEIRA ROLIMCPF

RENATA CRISTINA FAGUNDES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003898942020821300120250207123854 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEIWID HEINEMANN MOREIRA

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIWID HEINEMANN MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIWID HEINEMANN MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

YGOR RODRIGUES BRITTOCPF

TIAGO EUCLIDES PRADOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Autor:

DAVID MEDINA DA SILVA· CPF 691.***.***-15

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA· CPF 886.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SILVA DA COSTA· OAB RS 108571· CPF 563.***.***-87

Reu:

EDUARDO CARVALHO VIEIRA· CPF 675.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53032872620258217000/TJRS (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

YGOR RODRIGUES BRITTOCPF

TIAGO EUCLIDES PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO EUCLIDES PRADO

YGOR RODRIGUES BRITTOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

EDSON SILVA DA COSTA· OAB RS 108571· CPF 563.***.***-87

Autor:

MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025 (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GREGORIO KAUA MARTINS SILVEIRACPF

CARLOS ANTONIO LOPES MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO LOPES MARTINS JUNIORCPF

GREGORIO KAUA MARTINS SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LOPES MARTINS JUNIORCPF

GREGORIO KAUA MARTINS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMAZ· CPF 044.***.***-79

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CRFC (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO LOPES MARTINS JUNIOR (AGRAVANTE)

2. GREGORIO KAUA MARTINS SILVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMÁZ· OAB RS 133707· CPF 044.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO CACCIAMANI SOUSA TOMÁZ· OAB RS 133707· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros finsCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FAGNER DOS SANTOS PINTOCPF

GUSTAVO SOUZA GAMBINICPF

FAGNER DOS SANTOS PINTO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARI PINHEIRO DE MELLO· CPF 665.***.***-04

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS· CPF 585.***.***-53

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERSON PEREIRA RODRIGUES· OAB RS 071150· CPF 883.***.***-53

Reu:

CLAUDIO LUIZ DIAS RODRIGUES· OAB RS 052605· CPF 226.***.***-20

Reu:

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS· OAB RS 028272· CPF 270.***.***-49

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER DOS SANTOS PINTOCPF

GUSTAVO SOUZA GAMBINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ DIAS RODRIGUES· OAB RS 052605· CPF 226.***.***-20

Autor:

VANDERSON PEREIRA RODRIGUES· OAB RS 071150· CPF 883.***.***-53

Autor:

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS· OAB RS 028272· CPF 270.***.***-49

Autor:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER DOS SANTOS PINTOCPF

GUSTAVO SOUZA GAMBINICPF

Advogados

Autor:

VANDERSON PEREIRA RODRIGUES· OAB RS 071150· CPF 883.***.***-53

Autor:

CLAUDIO LUIZ DIAS RODRIGUES· OAB RS 052605· CPF 226.***.***-20

Autor:

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS· OAB RS 028272· CPF 270.***.***-49

Autor:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087853942023821000120250307141445 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50433999220248210001/RS (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2 (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ PAULO DA ROSA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS· CPF 763.***.***-15

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (31/03/2026)

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