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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO SOUZA RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Autor:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 21.700,00

Autor

FRANCIELMA DUARTE ARAUJOCPF

Reu

WEJ CONSULTORIA E CURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Autor:

CICERO GOMES DOS SANTOS· CPF 319.***.***-60

Reu:

YONARA CANUTO HOLANDA NORONHA· OAB PE 36303· CPF 095.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNA BARBOSA MACIEL

Advogados

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 32.251,81

Autor

JOSE ALACRINO DE AMORINCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

GARCIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

HÉRICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 341787· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.251,81

Autor

JOSE ALACRINO DE AMORINCPF

Reu

GARCIA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 341787· CPF 052.***.***-01

Reu:

HÉRICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

GEORGETA VARTERESIANCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

Reu:

CAROLINE XAVIER SANGIORGI RICARDO· OAB MG 213267· CPF 114.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGETA VARTERESIANCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGETA VARTERESIANCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

Autor:

CAROLINE XAVIER SANGIORGI RICARDO

Último movimento: Documento Finalizado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

GEORGETA VARTERESIANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Autor:

JOSÉ CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

Autor:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FERRAZ· OAB SP 368667· CPF 404.***.***-83

Autor:

EUCLIDES RODRIGUES MENDES· OAB DF 14621· CPF 304.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOSÉ CARLOS RICARDO· OAB SP 216381· CPF 036.***.***-97

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Reu:

LUCAS DE ARAUJO FERRAZ· OAB SP 368667· CPF 404.***.***-83

Reu:

EUCLIDES RODRIGUES MENDES· OAB DF 14621· CPF 304.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA APARECIDA VITA RAMOSCPF

VINICIUS RIBEIRO BARROSCPF

Reu

EDVALDO DIAS BARROSCPF

Advogados

Autor:

CLEUZA APARECIDA DOS REIS· OAB SP 121723· CPF 113.***.***-05

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Autor:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Autor:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 31.133,51

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

RICARDO DO CARMO VIEGASCPF

CLAUDINEI FERREIRA VIEGASCPF

MARIA LUCIA ALVES VIEGACPF

ELIZABETH BRITO DO CARMOCPF

PEDRO HENRIQUE BRITO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JEAN PIERRE OLIVEIRACPF

DANIEL LOPES DE SOUSACPF

DARIO CARLOS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR· OAB SP 298404· CPF 168.***.***-05

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEAN PIERRE OLIVEIRA, DANIEL LOPES DE SOUSA, DÁRIO CARLOS MOREIRA - Intimação - ADV: Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP), Pedro Luiz da Silva (OAB 160794/SP), Jarbas Serafim da Silva Junior (OAB 298404/SP), Cicero Gomes dos Santos (OAB 341985/SP) Processo 1524229-47.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 943: ciente acerca da ausência de resposta. Tendo em vista o contato feito pelo gabinete e a informação de que a ví... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO CARLOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO CARLOS MOREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PIERRE OLIVEIRACPF

DARIO CARLOS MOREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Autor:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.411,56

Autor

ANITA DEVESA DE FIGUEREDOCPF

Reu

SP DESIGN MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO MIRANDA ROSA· OAB SP 391112· CPF 390.***.***-14

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Outros

TALIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 485783· CPF 425.***.***-39

FABIO ADRIANO LUNA DOS SANTOS· OAB SP 461616· CPF 392.***.***-22

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 13.411,56

Autor

ANITA DEVESA DE FIGUEREDOCPF

Reu

SP DESIGN MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO MIRANDA ROSA· OAB SP 391112· CPF 390.***.***-14

Reu:

TALIA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 485783· CPF 425.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO CARDOSOCPF

PETTERSON WESLEY MANFRIM LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIZ DA SILVA· OAB SP 160794· CPF 041.***.***-40

Reu:

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE· OAB SP 156399· CPF 115.***.***-60

Reu:

CICERO GOMES DOS SANTOS· OAB SP 341985· CPF 319.***.***-60

Reu:

KESIA FARIA DA SILVA· OAB SP 486981· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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