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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 93.881,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Thomas Herin Melo Vitoriano - RÉU: Banco Inter S/A - Apple INC - Banco do Brasil S/A Intimação - ADV: LUISA OPICE (OAB 434077/SP), ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP) - Processo 0710619-04.2024.8.01.0001 - Procediment... (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMAS HERIN MELO VITORIANO

Reu

APPLE INC

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO INTER S/A

BANCO SOFISA S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Thomas Herin Melo Vitoriano - RÉU: Banco Inter S/A - Apple INC - Banco do Brasil S/A - Banco Sofisa S/A - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ADV: LUISA OPICE (OAB 434077/SP), ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE M... (09/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· CPF 420.***.***-57

Reu:

PEDRO PAULO BARRADAS BARATA· CPF 220.***.***-70

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

SASHA NOGUEIRA COBRA SALOMAO ROEFFERO· CPF 342.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialAção Civil Pública

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Autor:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Reu:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Autor:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

ISABELLA OLENIK MOTA SILVA· OAB SP 471497· CPF 420.***.***-57

Reu:

SASHA NOGUEIRA C. S. ROÉFFERO· OAB SP 374353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1018457-88.2022.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes acerca do transito em julgado do acórdão. Transcorrido o prazo, ARQUIVE-SE definitivamente o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de Outubro de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Ti... (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

Outros

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB SP 353429

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

IBEDEC DE MATO GROSSO - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

APPLE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· CPF 053.***.***-22

Reu:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB RJ 102961· CPF 959.***.***-00

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1013706-58.2022.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Diante do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Transcorrido o prazo sem requerimentos, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de Setembro de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de D... (03/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralAção Civil Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

APPLE INC.

APPLE PACIFIC LLCCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Autor:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Autor:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA· OAB MT 15836· CPF 900.***.***-00

Reu:

JOUBERT JADER DA SILVA· OAB MT 19598· CPF 031.***.***-96

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

Reu:

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA· OAB RJ 169790· CPF 115.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (10/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GESSICA SOARES BANDEIRACPF

Reu

APPLE INC

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0121438-67.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: IGB ELETRONICA S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) APELADO: APPLE INC. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ATAB DE ARAUJO (OAB RJ119920) APELADO: APPLE INC. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ATAB DE ARAUJO (OAB RJ119920) ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ADVOGADO(A)... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

Reu

APPLE INC.

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB DF 020112· CPF 517.***.***-72

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· CPF 314.***.***-34

Autor:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 028833· CPF 338.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APPLE INC

Reu

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA· CPF 053.***.***-90

Autor:

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· CPF 959.***.***-00

Autor:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

Autor:

NATHALIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 166375· CPF 118.***.***-07

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

Reu:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 028833· CPF 338.***.***-72

Reu:

DAVID FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 260972· CPF 221.***.***-11

Reu:

YURI FANCHER MACHADO CASTRO· CPF 059.***.***-08

Reu:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· CPF 314.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IGB ELETRONICA S.ACNPJ

Reu

APPLE INC

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB DF 020112· CPF 517.***.***-72

Autor:

ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· CPF 314.***.***-34

Autor:

RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO· OAB RJ 028833· CPF 338.***.***-72

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

ANA PAULA AFFONSO BRITO· OAB RJ 108161· CPF 052.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APPLE INC.

DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOSCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APPLE INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE INC.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072168-71.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: APPLE INC. ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

APPLE INC

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE INC.

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE INC.

DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOSCNPJ

Reu

SOCIETY FOR WORLDWIDE INTERBANK FINANCIAL TELECOMMUNICATION

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Autor:

LUIZ LEONARDOS· OAB RJ 9647

Autor:

LUIZ LEONARDOS· OAB RJ 009647· CPF 008.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUIZ LEONARDOS· OAB RJ 9647

Reu:

LUIZ LEONARDOS· OAB RJ 009647· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5067687-94.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: APPLE INC. ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) EXEQUENTE: DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 19/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

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