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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.649,17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 116.305,61

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Outros

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 073736· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 073736· CPF 644.***.***-00

Reu:

RICARDO CARNEIRO· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Reu:

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

JULIANA MARIA CARVALHO DA SILVA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VLI MULTIMODAL SA

Advogados

Autor:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Publicação em 06/05/2026:: Vista às partes, para ciência do acórdão. Adv - BRUNO DANTAS GAIA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO, RICARDO CARNEIRO. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 59.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

ROSEMERE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

THAIS ROSSI TEIXEIRA· OAB BA 58732· CPF 052.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FONTOURA COSTA· OAB BA 40977· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CPF

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GEFIS

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Outros

ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES· OAB MG 230906

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRAS RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011747-19.2022.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 6087839) interposto por FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A e OUTRAS, com fundame... (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

VLI MULTIMODAL S.A.CPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

VLI MULTIMODAL S.A.CPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.ACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUZMIRIA ITALIA CUTRIM DE SOUSA· CPF 054.***.***-63

Autor:

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA· CPF 027.***.***-02

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 92.042,61

Autor

AUTO POSTO BURITI LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSTRURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 92.042,61

Autor

AUTO POSTO BURITI LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSTRURE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI· OAB MA 5806· CPF 024.***.***-24

Autor:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Autor:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA· OAB MA 11426· CPF 669.***.***-20

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

FERROVIA NORTE SUL S/ACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

CHEFE DA UNIDADE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VLI MULTIMODAL S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA UNIDADE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.345.706,43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VLI MULTIMODAL SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Autor:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL SACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO

SUPERINTENDENTE DO CREDITO E COBRANCA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Outros

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914· CPF 114.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL· OAB MG 206914

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.827.275,77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VLI MULTIMODAL SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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