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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 12.823,73

Autor

GLENILSON ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85 (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.823,73

Autor

GLENILSON ROCHACPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (21/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARTINS CURYCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MARTINS CURYCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 04909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045620-66.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00104280920228272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: RENATO MARTINS CURY ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 01/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPERTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Reu

MÁRCIA LUZIA SANTIAGOCPF

GLENILSON ROCHACPF

Advogados

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 123.571,26

Autor

MÁRCIA LUZIA SANTIAGOCPF

GLENILSON ROCHACPF

Reu

TEMPERTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 9737· CPF 033.***.***-73

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Reu:

CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA· OAB TO 2147· CPF 662.***.***-00

Reu:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 6.198,32

Autor

GLENILSON ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENILSON ROCHACPF

MÁRCIA LUZIA SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENILSON ROCHACPF

MÁRCIA LUZIA SANTIAGOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008904-59.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50015989120078272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: GLENILSON ROCHA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) AGRAVANTE: MÁRCIA LUZIA SANTIAGO ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 07/07/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTA... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGUIAR & ARAUJO LTDACNPJ

MÁRCIA LUZIA SANTIAGOCPF

GLENILSON ROCHACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENILSON ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

GLENILSON ROCHACPF

Último movimento: Definitivo (03/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR FELIPE SILVA CABRALCPF

GLENILDO CARVALHO VENANCIOCPF

LUCIANO CARLOS BELEZA GUIMARAESCPF

GABRIEL OLIMPIA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Advogados

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Autor:

ALBERTO JOSE BEIRA PANTOJA· OAB RO 409· CPF 011.***.***-39

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA· OAB RO 4543· CPF 897.***.***-00

Autor:

OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA· OAB RO 10905· CPF 003.***.***-11

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 10829· CPF 015.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/02/2024)

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