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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.525.715,58

Último movimento: Decorrido prazo de DER-MG em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEER/MG

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Reu

DER MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Documento (Decisão) (06/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

05/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

07/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GLOBAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 43.560,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 43.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCOS GUIMARAES BANDEIRACPF

ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULACPF

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MT 9410· CPF 180.***.***-00

Reu:

RONALDO PIRES DE ANDRADE· OAB MT 7994· CPF 448.***.***-68

Reu:

SOLANGE HELENA SUERSUTH· OAB MT 7807· CPF 531.***.***-15

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 572.425,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CINESIO NUNES DE OLIVEIRACPF

SILVIO ROBERTO MARTINELLICPF

CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

Reu:

RONALDO PIRES DE ANDRADE· OAB MT 7994· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MT 9410· CPF 180.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARIA ROMILDA DE OLIVEIRA JOAQUIMCPF

LUIZ DELCIO JOAQUIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BRAGA DE ALMEIDA GUARIENTI· OAB MT 13701· CPF 013.***.***-00

Autor:

IZAURA JOSE PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 21066· CPF 935.***.***-20

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

CRISTIANO ZANDONA· OAB MT 16829· CPF 028.***.***-77

Reu:

SANDRO NASSER SICUTO· OAB MT 5126· CPF 345.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES· OAB MT 7471· CPF 630.***.***-00

Reu:

JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MT 9410· CPF 180.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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