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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MESCOUTO LIMACPF

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA MESCOUTO LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 32.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO DIMAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556

Autor:

ADRIANO GUILHERME DE ARO FERREIRA· OAB MG 107525

Reu:

HAMILTON FERREIRA DE NORONHA

Reu:

SANDY LARRANHAGA DE NORONHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recolhimento e Tratamento de LixoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - ME

BELACAP COLETIVOS URBANOS LTDA - ME

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

+ 61 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0180949-51.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA CPF: 18.714.923/0001-70 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE... (15/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 37.234,13

Autor

ANA LUIZA SOUZA RIBEIROCPF

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 170564

Autor:

MARCELO BRANGIONI JANUARIO· OAB MG 162985

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 70.474,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL MAYRINCK BITTENCOURT· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/1988

Distribuição

09/08/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TIJUCA S/ACNPJ

TRANSTURISMO REI LTDACNPJ

EXPRESSO MANGARATIBA LTDACNPJ

TRANSPORTE FABIO S LTDACNPJ

AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/ACNPJ

+ 190 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SENRA BERNARDINO· CPF 602.***.***-68

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA· OAB RJ 113675· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Expedição de ofício (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

COVID-19Recurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

+ 32 outros

Reu

AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BELO HORIZONTE TRANSPORTE URBANO LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

+ 34 outros

Advogados

Autor:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Autor:

DR. ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Autor:

DR. JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· OAB MG 56347· CPF 385.***.***-87

Reu:

DR. ALISSON NOGUEIRA SANTANA· OAB MG 81050· CPF 033.***.***-30

Reu:

DR. JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO DA SILVA

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Autor:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA· OAB MG 91906· CPF 766.***.***-49

Autor:

JOSE MAURICIO ARCANJO· OAB MG 84555· CPF 573.***.***-72

Reu:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Reu:

FERNANDA DE MAGALHAES COUTO VIANA· OAB MG 91906· CPF 766.***.***-49

Reu:

JOSE MAURICIO ARCANJO· OAB MG 84555· CPF 573.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BETTANIA ONIBUS LTDA (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 116.831,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 116.831,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO

Reu:

LEANDRO DE ASSIS MOREIRA

Reu:

FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 116.831,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Autor:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO LOPES

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Autor:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Reu:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RIBEIRO LOPES (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO LOPES

Reu

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Autor:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Reu:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RIBEIRO LOPES (13/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de Hora ExtraRecurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DO AMARAL FURTADOCPF

ANDREA PATENTE DOS SANTOSCPF

CARLOS MAGNO BARBOSA PEREIRA

LAERTE DE SOUZA COSTA

Reu

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Autor:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Autor:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Autor:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Reu:

DR. FELIPE LEÔNCIO MORAIS DE ASSIS· OAB MG 139969· CPF 069.***.***-88

Reu:

DR. LEANDRO DE ASSIS MOREIRA· OAB MG 132696· CPF 085.***.***-75

Reu:

MARCELO TINOCO LAMEGO· OAB MG 120610· CPF 050.***.***-50

Reu:

LORENA REZENDE DA SILVA· OAB MG 141048· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BETTANIA ONIBUS LTDA (05/02/2026)

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