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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 115.831,96

Autor

NELY DE MATOS FRANCACPF

SIGISMUNDO DE MATOS FRANCACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BIAGI· OAB SP 96433· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SIGISMUNDO DE MATOS FRANCACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SIGISMUNDO DE MATOS FRANCACPF

Advogados

Autor:

MOYSES BIAGI· OAB SP 96433· CPF 566.***.***-53

Reu:

MOYSES BIAGI· OAB SP 96433· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018164369 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ >26ªSSJ>SP (17/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2005

Distribuição

26/12/2005

Valor

R$ 7.451.983,71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

Reu

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Reu:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 7.451.983,71

Autor

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Reu:

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER· OAB SP 249654· CPF 221.***.***-03

Reu:

AMIR KAMEL LABIB· OAB SP 234148· CPF 294.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMIDIA REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

ABRIL COMUNICAçõES S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· OAB SP 328942· CPF 365.***.***-21

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

MONIQUE CARVALHO SOUZA· OAB SP 308886· CPF 084.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

MAURO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 321144· CPF 350.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MARQUES BENSAL ROMA· OAB SP 328942· CPF 365.***.***-21

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Reu:

MONIQUE CARVALHO SOUZA· OAB SP 308886· CPF 084.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MAURO ROBERTO DE ANDRADE· OAB SP 321144· CPF 350.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0067322-04.2005.8.26.0506 (2609/2005) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Intermidia Representacoes e Publicidade Ltda - Abril Comunicações S.A. - Vistos. Fls. 3961/3962: ciente do efeito suspensivo para suspender a exigibilidade da multa imposta, bem como a exigibilidade das custas cuja responsabilidade foi atribuída à agravante, até o julgamento do recurso. Observe-se. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 2433... (04/05/2026)

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