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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 25.047,00

Autor

TIAGO CORREIA DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ALEJANDRO BALDAN NOVAES

MARLY RODRIGUES SOUZA DE AMORIMCPF

JOSE EFRAIM DE AMORIM JUNIORCPF

ALEJANDRO BALDAN NOVAESCPF

NATALIA MORENO DE CARVALHO DE AMORIMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS· OAB ES 27788· CPF 105.***.***-79

Reu:

ALTIVO RIBEIRO NETO· OAB ES 32721· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 132.583,24

Autor

FM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA GERENCIA DE APOIO A FISCALIZACAO SOBRE COMERCIO EXTERIOR (GFEX) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OZEIAS GONCALVES· OAB SP 32253· CPF 091.***.***-53

Autor:

WILSON CRISTIANO ALMENDRA· OAB SP 216254· CPF 175.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 27.903,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 27.903,72

Autor

JOAO APARECIDO FURLANCPF

FM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0033267-66.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a regular expedição e a efetiva assinatura do alvará eletrônico em favor da parte exequente, constata-se o integral cumprimento da obrigação de pagar objeto destes autos. A satisfação do crédito pelo executado é causa extintiva da execução, uma vez que a finalidade precípua do processo expropriatório foi alcançada com a entrega do bem da vida à parte credora.... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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