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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE AGUILAR DE LIMACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MIRADOURO

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIRADOURO

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450

Autor:

IGOR COSTA DE LIMA· OAB MG 192612· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAN MCDONALD SOARES SOUZACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMILDO DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMILDO DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR SIMOES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS ANCELMO GOMES MARTINSCPF

Reu

MERCADO CUNHA SOBRINHO LTDA - EPPCNPJ

ARMINDO GERALDO BERTOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 114236

Autor:

JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS· OAB MG 124295

Autor:

VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS· OAB MG 70752

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOISES DE SIQUEIRA SOUZACPF

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

WAGNER FIGUEIREDO DUTRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699· CPF 756.***.***-49

Reu:

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM· CPF 126.***.***-57

Reu:

JULIANA SILVANA DA SILVA· CPF 087.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES DE SIQUEIRA SOUZACPF

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

WAGNER FIGUEIREDO DUTRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR· OAB MG 189617

Reu:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL· OAB MG 139494

Reu:

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM· OAB MG 201613

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES DE SIQUEIRA SOUZACPF

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

WAGNER FIGUEIREDO DUTRACPF

Advogados

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL· OAB MG 139494

Reu:

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM· OAB MG 201613

Reu:

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR· OAB MG 189617

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES DE SIQUEIRA SOUZACPF

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

WAGNER FIGUEIREDO DUTRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR· OAB MG 189617

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL· OAB MG 139494

Reu:

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM· OAB MG 201613

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

MOISES DE SIQUEIRA SOUZACPF

WAGNER FIGUEIREDO DUTRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA

Reu:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Reu:

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR· OAB MG 189617

Reu:

TEREZINHA APARECIDA GOMES· OAB MG 122699

Reu:

GABRIELA CAMPOS DO AMARAL· OAB MG 139494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILDO AFONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO ALVESCPF

Outros

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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