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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 161.000,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES· OAB PI 12138· CPF 024.***.***-29

Autor:

PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 10695· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHARLIE CHAN ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MA 11510· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 11.923.520,00

Autor

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LIBRA ETANOLCNPJ

LUIZ CARLOS TICIANELCPF

PIETRO VINCENZO PARINICPF

Reu

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 11.923.520,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

LIBRA ETANOLCNPJ

PIETRO VINCENZO PARINICPF

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUIZ CARLOS TICIANELCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Reu:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· CPF 033.***.***-94

Outros

MATEUS FALCÃO FONTES· OAB MT 26668

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 63.300,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 63.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PEREIRA GONCALVES· CPF 371.***.***-56

Reu:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

GOL COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Reu:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Reu:

MARIANA PEREIRA GONCALVES· OAB SP 352265· CPF 371.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GOL COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ - SP157289 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS S E N T E N Ç A "Vistos em Inspeção" Tendo em vista o extrato de pagamento do ofício requisitório (ID 332729561), o cumprimento do ofício de transferência (ID 345575784) e a ausência de pretensão remanescente, consoante os decursos dos prazos certificados pelo sistema P... (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

GOL COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Reu:

ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ· OAB SP 157289· CPF 183.***.***-65

Reu:

MARIANA PEREIRA GONCALVES· OAB SP 352265· CPF 371.***.***-56

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GOL COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (198) Nº 5002080-38.2020.4.03.6107 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE EMBARGANTE: GOL COMBUSTIVEIS S/A Advogado do(a): MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS - SP354374-A EMBARGADA: UNIAO FEDERAL -... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GOL COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 354374· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão de inteiro teor (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 402,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0700336-74.2024.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - CREDOR: Veroncio Andrade Ventura Filho - DEVEDOR: Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F9/G10) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONCIO ANDRADE VENTURA FILHOCPF

Reu

GOL TRANSPORTES AéREOS S/A - GOL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0700336-74.2024.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - CREDOR: Veroncio Andrade Ventura Filho - DEVEDOR: Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para ciência do encaminhamento do Alvará de fl. 351 à Instituição Financeira Depositária... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HERLONEIDO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

MARIA CLICIANE SOUZA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Processo Reativado (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HERLONEIDO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLONEIDO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

MARIA CLICIANE SOUZA DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS

GOL TRANSPORTES AéREOS S/A - GOL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Herloneido Holanda de Vasconcelos - Maria Cliciane Souza da Silva - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas - Gol Transportes Aéreos S/A - Gol - Ato Ordinatório - H3 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como de que nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização do siste... (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLONEIDO HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

MARIA CLICIANE SOUZA DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS

GOL TRANSPORTES AéREOS S/A - GOL

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB SP 504697· CPF 036.***.***-40

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