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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOSE LOPES MOREIRACPF

CECILIA LOPES FLORINDOCPF

GENY LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO LOPES MOREIRACPF

BENEDITO LOPES MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELACPF

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 026360· CPF 052.***.***-93

Autor:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 026300· CPF 059.***.***-76

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACO· CPF 390.***.***-49

Autor:

CLAUDIANE BARKOSKI· CPF 580.***.***-15

Reu:

RONALDO STANGE· OAB SP 184486· CPF 161.***.***-24

Reu:

PRISCILA MEDEIROS LOPES PINHEIRO SORUCO· CPF 156.***.***-75

Reu:

RENATO GONCALVES RAPOSO· CPF 266.***.***-27

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Outros

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2018921/MT (2022/0248263-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAO BATISTA MORIZZO ADVOGADOS: FRANCISMAR SANCHES LOPES E OUTRO(S) - MT001708B LUCIANO DE SALES - MT005911B AYRTON FREITAS REGO - MT021817O DANIEL VIEIRA GONÇALVES - MT030304O EMBARGADO: JOSE LOPES MOREIRA EMBARGADO: CECILIA LOPES MOREIRA EMBARGADO: GENY LOPES DE OLIVEIRA EMBARGADO: JOAO LOPES MOREIRA EMBARGADO: BENEDITO LOPES MOREIRA EMBARGADO: CELIO ALVES LOPES... (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

Reu

CELIO ALVES LOPESCPF

VALDIVINO ALVES LOPESCPF

ROSANGELA SILVA LOPESCPF

JOSE LOPES MOREIRACPF

JOAO LOPES MOREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Autor:

DANIEL VIEIRA GONÇALVES· OAB MT 030304· CPF 997.***.***-87

Reu:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 026300· CPF 059.***.***-76

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 224171/2026 - AgInt no RE no AgInt nos (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

JOAO BATISTA MORIZZOCPF

JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELACPF

Reu

MARIA LUZINETE DA SILVACPF

VALDIVINO ALVES LOPESCPF

AIDEE ALVES LOPESCPF

ROSANGELA SILVA LOPESCPF

CELIO ALVES LOPESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA MORIZZO (AGRAVANTE)

11. VALDIVINO ALVES LOPES (OUTRO NOME)

13. JOSE ROGELIO MIGUEL MEDELA (INTERESSADO)

Reu

10. VALDEVINO ALVES LOPES (AGRAVADO)

12. MARIA LUZINETE DA SILVA (AGRAVADO)

2. JOSE LOPES MOREIRA (AGRAVADO)

3. CECILIA LOPES MOREIRA (AGRAVADO)

4. GENY LOPES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Autor:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 26360· CPF 052.***.***-93

Autor:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Autor:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 26300· CPF 059.***.***-76

Autor:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA DA SILVA REBELATTO· OAB MT 26360· CPF 052.***.***-93

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

AURINO DE SOUZA CARDOSO· OAB MT 26300· CPF 059.***.***-76

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDUARDO JOSE GIL DO AMARALCPF

JOAO BOSCO CORREA DA COSTA

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

GERALDA TUNES MENDONCA

ELISANGELA CARDOSO MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

ESTEVAO PINHEIRO JOTA· OAB MT 14553· CPF 882.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

Reu

EDUARDO JOSE GIL DO AMARALCPF

ELISANGELA CARDOSO MENDONCACPF

GERALDA TUNES MENDONCACPF

JOAO BOSCO CORREA DA COSTA

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI· OAB MT 28675· CPF 019.***.***-46

Autor:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI· OAB MT 28675· CPF 019.***.***-46

Reu:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 231650855 - Elaboração de cálculos (479 51.2008.811.0027) Juntado por LUCINETE BORGES DE OLIVEIRA - CONTADOR em 28/04/2026 15:01:25 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

Reu

EDUARDO JOSE GIL DO AMARALCPF

ELISANGELA CARDOSO MENDONCACPF

GERALDA TUNES MENDONCACPF

JOAO BOSCO CORREA DA COSTA

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI· OAB MT 28675· CPF 019.***.***-46

Autor:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI· OAB MT 28675· CPF 019.***.***-46

Reu:

EVAN CORREA DA COSTA· OAB MT 8202· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.405,69

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 12.405,69

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expropriação de BensRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CICERO GARDINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

GEOVANNA KAROLYNNE RODRIGUES MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 25453· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 10.606,50

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

ONOFRE RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

Reu

MARIA APARECIDA VALE GALVAOCPF

JOSE ANTONIO DE SOUZA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA GALVAO· OAB MT 12486· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ONOFRE RIBEIRO DA SILVA NETO

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZA GALVAOCPF

MARIA APARECIDA VALE GALVAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DE SOUZA GALVAO· OAB MT 12486· CPF 208.***.***-68

Autor:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR· OAB MT 3876· CPF 994.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA GALVAO· OAB MT 12486· CPF 208.***.***-68

Reu:

MARIELLE DE MATOS SOARES· OAB MT 9920· CPF 860.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 11.277,90

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UESLLEI FERNANDO GODOI DA SILVA

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 18.044,64

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Documento (11/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE DA SILVA BRAGACPF

ANTONIO CAMARGO NETOCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 9.725,81

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GONÇALVES RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Último movimento: Documento (24/07/2024)

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