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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2000

Distribuição

07/01/2000

Valor

R$ 2.829,40

Autor

CLAUDIO ZARZURCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 17342

Autor:

HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES· OAB SP 157474

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

07/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ZARZURCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

07/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ZARZURCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Autor:

GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 17342· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 56.950,73

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

CHRISTIANE PEDRA GONCALVESCPF

JANAINA GALEANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JANAINA GALEANO SILVACPF

Reu

PORTO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

CHRISTIANE PEDRA GONCALVES

JANAINA GALEANO SILVA

JANAINA GALEANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

PORTO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória, que recebeu o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95, e determinou a intimação da parte recorrida, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 15.746,36

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

GERALDO ANTONIO PREAROCPF

JOSE GERALDO DE FREITASCPF

CLAUDIO SOBRAL DE OLIVEIRACPF

FRIGORIFICO MARGEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL), POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

NOVA CARNE COMERCIAL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Autor:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Autor:

AIRES GONÇALVES· OAB MS 1342

Reu:

LARA MARIA BANWART GOMES

Reu:

SIMAR OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

TADEU GIANNINI

Reu:

FRANCISCO GIANNINI NETO

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 32.691,52

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 500.116,88

Autor

RR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

LEDA OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dra.(a) Leda Ozuna Higa, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site d... (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRES GONçALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· OAB MS 11676· CPF 969.***.***-82

Autor:

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

LORENA IBRAHIM BARBOSA· OAB MS 11676· CPF 969.***.***-82

Reu:

CHRISTIANE GONÇALVES· OAB MS 10081· CPF 717.***.***-34

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 823.597,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AIRES GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Reu:

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA· OAB MS 14019· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2024)

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