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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 17.518,15

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Outros

JULIANO DE FREITAS REIS· OAB MG 4298

CONCEICAO MARLISE RESENDE· OAB MG 107965· CPF 063.***.***-55

KENIA MARINA GUIMARAES SILVA· OAB MG 13886

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

SAULO CONVERSO LARA· OAB MG 12334· CPF 009.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 17.518,15

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/09/2025. (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADAO SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 20.535,84

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 20.535,84

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 154.799,60

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA FILHOCPF

DROGARIA E PERFUMARIA BARROS E ALVARENGA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 95590· CPF 522.***.***-15

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· OAB MG 87174· CPF 045.***.***-62

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO JUNIOR· OAB MG 102792· CPF 049.***.***-79

Reu:

LUIGI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 107732· CPF 051.***.***-65

Reu:

ALINE DOS REIS DINIZ· OAB MG 104113· CPF 060.***.***-93

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312· CPF 053.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

MILENNE MARTINS DE LIMA· OAB MG 98601

DANIEL TITO GUIMARAES· OAB MG 11669

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 8.779.995,68

Autor

ESTAVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- DEOP/MG

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Outros

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

RAFAEL SANTOS ARRIEIRO· OAB MG 104647

LEONARDO ALVES DE FREITAS· OAB MG 117127· CPF 052.***.***-30

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 74.303,79

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

WILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA FILHOCPF

DROGARIA E PERFUMARIA BARROS E ALVARENGA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

LUCIANO MACHADO GONTIJO JUNIOR· OAB MG 102792· CPF 049.***.***-79

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA TRATEX SA

Advogados

Autor:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Recebimento (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TAVARES E CORREA CONSTRUTORA LTDA

TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Autor:

GABRIELA GONCALVES VALADARES· OAB MG 100129

Autor:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO· OAB MG 134366· CPF 890.***.***-87

Autor:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

Reu:

GABRIELA GONCALVES VALADARES· OAB MG 100129

Reu:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO· OAB MG 134366· CPF 890.***.***-87

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA TRATEX SA

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Autor:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Autos Eliminados (21/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

04/10/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL INACIO OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANA PAOLA OLIVEIRA FONSECA CHALHOUB· OAB MG 73932· CPF 881.***.***-20

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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