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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 32.010,58

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 32.010,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2024 (08/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524· CPF 054.***.***-32

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Outros

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Certidão em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524· CPF 054.***.***-32

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0550552642018805000120251104115524 (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Autor:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Reu:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COELHO PENA em 14/07/2023 23:59. (16/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

GPE-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MONA LISA MACHADO TRINDADECPF

MONA LISA MACHADO TRINDADE

JOSE FRANCISCO COELHO PENACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA PEREZ SANTANA· OAB BA 17410· CPF 784.***.***-53

Autor:

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES· OAB BA 27017· CPF 017.***.***-86

Reu:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 22812· CPF 008.***.***-38

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 150.838,40

Autor

MJN SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELICNPJ

Reu

GPE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GPE PRIME CONSULTING PROJETOS LTDACNPJ

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETOCPF

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIEIRA RODRIGUES· OAB GO 47160· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GPE ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SPE RESIDENCIAL GPE RUA 22 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GPE ENGENHARIA LTDACNPJ

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

DARIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Autor:

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE· CPF 714.***.***-78

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· CPF 149.***.***-59

Autor:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· CPF 157.***.***-96

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· CPF 157.***.***-96

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· CPF 149.***.***-59

Reu:

JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR· CPF 565.***.***-49

Reu:

CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE· CPF 714.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 128.178,85

Autor

GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDACPF

Reu

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

VICTOR SHIGUEO GALHEGO UMETA· OAB MT 10351· CPF 061.***.***-80

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE BAEZ MALHEIROS· OAB MT 18517· CPF 013.***.***-60

Reu:

JAIR CLAUDIO TANAHARA CAMPOS· OAB SP 234449· CPF 173.***.***-55

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ISS SERVICOS DE MAO DE OBRAS LTDA.CNPJ

Reu

GPE CONSTRUTORA LTDACNPJ

EMPREITEIRA ALBERTO E COSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVEIRA PRADO· OAB SP 325803· CPF 287.***.***-31

Autor:

ISABELLA CRISTINA BORDINHON· OAB SP 498492· CPF 507.***.***-23

Reu:

ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU· OAB SP 135376· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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