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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSESCPF

Outros

ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN· OAB SP 343067· CPF 367.***.***-42

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· OAB SP 109262· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193447/SP (2025/0021067-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO - SP109262 RECORRENTE: GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VARGEM ADVOGADOS: DIEGO MANGOLIM ACEDO - SP278472 ROBERTA KARLA INACIO - SP343067 Processo distribuído pelo... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE VARGEM

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Reu:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Reu:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 860.135,91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEMCNPJ

Reu

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CASTELUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALDO FRANCELINO MOYSES

Advogados

Autor:

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Autor:

ROBERTA KARLA INACIO· CPF 367.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Reu

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

LUIZ FRANCISCO FERNANDES· CPF 384.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOSE FANCISCO DUMONTCPF

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LCNPJ

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

JOSE JARBAS PEREIRACPF

TIAGO RODRIGO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 095940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO DA SILVA· OAB SP 376395· CPF 404.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA· OAB SP 017111· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Reu

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

FINBANK EMPREENDIMENTOS LTDA

FINBANK FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (SUCESSORA DE CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Autor:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Autor:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO· OAB SP 183849· CPF 174.***.***-19

Reu:

MEIRI LUCI VIEIRA FERNANDES· OAB SP 95940· CPF 307.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI· OAB SP 269550· CPF 057.***.***-84

Reu:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002812-34.2017.8.26.0347 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Jose Fancisco Dumont - - Alexandre Domingues Gradim - - Finbank Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - - Finbank Empreendimentos Ltda - - Finbank Fomento Mercantil Ltda - - Jose Jarbas Pereira - - Tiago Rodrigo Pereira - - GRADIM - Sociedade Individual de Advocacia (sucessora de Castellucci Figueire... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Outros

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 377.***.***-90

RODRIGO NACARATO STENICO· OAB SP 302689· CPF 365.***.***-70

LAURA SILVA SCAZUFCA· OAB SP 310865

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TARABAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO· CPF 365.***.***-70

Autor:

LAURA SILVA SCAZUFCA STENICO· CPF 364.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 204.233,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl na TutPrv no AREsp 2699181/SP (2024/0258933-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGANTE: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM - SP220843 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO INTERESSADO: BELIZARIO RIBEIRO DONATO Vista à(s) parte(s) embargada(s) pa... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

2. ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (AGRAVANTE)

4. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. FÁBIO ANTONIO PIZZOLITTO (INTERESSADO)

6. BELIZARIO RIBEIRO DONATO (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 578.990,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE MACEDO· CPF 136.***.***-43

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Reu:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 578.990,43

Autor

LUIS FERNANDO DE MACEDO

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOCPF

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIMCPF

CéSAR SCHUMAHER DE ALONSO GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Autor:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· CPF 131.***.***-08

Autor:

NATALIA MARIA POZZOBON FIGUEIRA DA COSTA· CPF 384.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Reu

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-JOSE JARBAS PEREIRA/SOCIO DIRETORCNPJ

GRADIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ALECIO CASTELUCCI FIGUEIREDO

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM

Advogados

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO· OAB SP 109262· CPF 131.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Outros

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES· CPF 230.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAMARA GABRIELA PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSÉ DA SILVA· OAB SP 226885· CPF 285.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES· CPF 230.***.***-84

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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