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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.674,17

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

EXPRESSO GRAPIUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Expedição de Carta. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: VIACAO PRIMOR LTDA, EXPRESSO GRAPIUNA LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2024-3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa do Aviso de Recebimento(AR), referente a CARTA DE CITAÇÃO, no prazo de 05(cinco) dias. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 303.813,71

Autor

CAUE FONTELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

EXPRESSO REI DE FRANCA LTDACNPJ

EXPRESSO GRAPIUNA LTDACNPJ

Outros

CAUE FERNANDES FONTELES· OAB CE 32513· CPF 044.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 199231825 (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 3.817.665,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDACNPJ

EXPRESSO REI DE FRANCA LTDACNPJ

SAINT PETERSBURG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/ACNPJ

SAN GIOVANNI PARTICIPACOES S/ACNPJ

LAKE FLOWER PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO DE LIMA· CPF 057.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 053293· CPF 364.***.***-04

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 087037· CPF 907.***.***-20

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Reu:

RICARDO CARNEIRO FORTUNA· CPF 530.***.***-68

Reu:

ARTHUR GOMES TABET· OAB MG 202146· CPF 092.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50474705920264025101 (15/05/2026)

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