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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 2.730,99

Autor

S. G. MORENO RADIO COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARSA AUTO RADIO SANTO ANTONIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO· OAB SP 297374· CPF 044.***.***-76

Reu:

FERNANDA CARVALHO BAUNGART· OAB MT 15370· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 248.801,32

Último movimento: Decorrido prazo de A A Z EVENTOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 248.801,32

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

A A Z EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

A A Z EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

A A Z EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

A A Z EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Reu:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

Reu:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A A Z EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA· OAB MG 81638

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784

Autor:

ISABELLA ALVES MOREIRA· OAB MG 209997

Autor:

LEONARDO SIQUEIRA· OAB MG 89781

Autor:

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES· OAB MG 81722

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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