Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOELMA DINIZ QUADROS DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE JOEL SANTOS DE QUADROS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO· OAB MG 112661· CPF 068.***.***-33

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930· CPF 000.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA DE CASTRO RACHID· OAB MG 49996· CPF 277.***.***-53

Outros

GRACIELLE MARTINS· OAB MG 42691

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Designado para julgamento virtual (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WANDERSON DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

WANDERSON DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

WANDERSON DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WANDERSON DE SOUZA PIRES; Interessado(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação... (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

Advogados

Autor:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Outros

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEDRO PAULO CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEDRO PAULO CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEDRO PAULO CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PEDRO PAULO CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LEIDIMONE MARIA DA SILVA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNO CAETANO FIGUEIREDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNO CAETANO FIGUEIREDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBERLÂNDIA

BRUNO CAETANO FIGUEIREDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132· CPF 012.***.***-75

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Recebimento (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 1 JD CIVEL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Outros

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

2 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBERLÂNDIA

HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PARACATU

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

Outros

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081

Último movimento: Recebidos os autos (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DURVAL CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· CPF 260.***.***-08

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DURVAL CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DURVAL CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DURVAL CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DURVAL CAETANO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

Reu:

CICERA MARIA BORGES

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. DURVAL CAETANO DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3200103/MG (2026/0059045-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: DURVAL CAETANO DE ARAUJO ADVOGADOS: ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS - MG095963 CICERA MARIA BORGES - MG182081 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DE MINAS GERAIS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTA RENATA SILVA AMUYCPF

Advogados

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

EscolaridadeReclamação

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALBERTO FERNANDO DA ROCHA GUIMARAESCPF

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UNAÍ

JUÍZES DO JESP CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UNAÍ

Advogados

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Autor:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Autor:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA MAIA· OAB MG 190530

Reu:

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 95963

Reu:

CICERA MARIA BORGES· OAB MG 182081· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal