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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY SOLER GOMESCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SOLER GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SOLER GOMESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2006

Distribuição

03/09/2006

Valor

R$ 3.184,00

Autor

MARA MARIA DA CRUZ SOARES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO VIDAL NASCIMENTO SOUSACPF

LUCIMAR SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO· OAB PI 4528· CPF 026.***.***-22

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA· OAB PI 1927· CPF 263.***.***-53

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILSON VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ROSENDA VIEIRA DA SILVA

HIGINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Autor:

MARCIO REGO MOTA DA ROCHA· OAB PI 2218· CPF 234.***.***-10

Autor:

JOCELIO DA SILVA FERREIRA· OAB PI 22711· CPF 101.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DA SILVA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES· OAB PI 7287· CPF 617.***.***-15

Autor:

ANA LILIA BANDEIRA· OAB PI 3830· CPF 782.***.***-72

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Autor:

ROSA NINA CARVALHO SERRA· OAB PI 2696· CPF 520.***.***-20

Autor:

EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA· OAB PI 2821· CPF 397.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INGRID DANIELLE CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

IMOBILIARIA VERDECAP LTDA - MECNPJ

VALTER NUNES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ADDISON LEITE GOMES· OAB PI 13518· CPF 702.***.***-72

Reu:

VALMIR DA SILVA LIMA· OAB PI 1474· CPF 014.***.***-49

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Reu:

LUDSON DAMASCENO ALENCAR· OAB PI 13275· CPF 029.***.***-08

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

CLICIEL ALVES DAMASCENO· OAB PI 24744· CPF 612.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS AMORIM BRAGACPF

Advogados

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VILMA REGIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VILMA REGIA DE ALMEIDA FERREIRA REQUERIDO: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823817-26.2018.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a p... (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abatimento proporcional do preçoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

EDIVAN SAMPAIO RIBEIRO· OAB PI 20012· CPF 546.***.***-87

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GILVAN OLIVEIRA LIMA DO REGO MONTEIROCPF

RENATO OLIVEIRA LIMA DO REGO MONTEIROCPF

Reu

MARIA ZELIA MENDES DO REGO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSELINA DOS SANTOS MACIELCPF

SARA RAQUEL DOS SANTOS MACIEL

TERESINHA DE JESUS SANTOS

WAGNER DOS SANTOS MACIEL

WALDMA DOS SANTOS MACIELCPF

+ 1 outros

Reu

ALICE MARIA PIAUILINO MACIELCPF

FRANCISCO DE ASSIS PIAUILINO MACIELCPF

HELVIDIO PIAUILINO MACIELCPF

MARIA BERNADETE PIAUILINO MACIEL DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES MACIEL DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Autor:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Autor:

MAURO CELIO ARAGAO VENTURA· OAB PI 2726· CPF 327.***.***-00

Autor:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO· OAB PI 6581· CPF 617.***.***-78

Reu:

GERALDO DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB PI 9852· CPF 078.***.***-04

Reu:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Reu:

MAURO CELIO ARAGAO VENTURA· OAB PI 2726· CPF 327.***.***-00

Reu:

WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO· OAB PI 6581· CPF 617.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA· OAB PI 2840· CPF 341.***.***-72

Autor:

GREGORIO MARTINS SARAIVA· OAB PI 1755· CPF 103.***.***-78

Reu:

FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA· OAB PI 17399· CPF 020.***.***-11

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA· OAB PI 20634· CPF 063.***.***-69

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/11/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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