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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 42.082,00

Último movimento: Nomeado perito (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 42.082,00

Autor

MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ

Reu

TIAGO CARVALHO ROMAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO· OAB MA 10640· CPF 972.***.***-04

Autor:

FABRICIO MENDES LOBATO· OAB MA 6706· CPF 324.***.***-34

Reu:

JOSILEA CARVALHO CABRAL LEITE· OAB MA 7236· CPF 494.***.***-06

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 15.321,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 15.321,12

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EDUVAL FROZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 224.443,80

Autor

JOAO BATISTA SILVA BRAGACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Outros

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB DF 13725· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Juntada de malote digital (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA SILVA BRAGA

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Autor:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB DF 13725· CPF 004.***.***-53

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB DF 13725· CPF 004.***.***-53

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 288.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EMANOEL RODRIGUES TRAVASSOSCPF

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIORCPF

FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUESCPF

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 12239· CPF 024.***.***-27

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 004.***.***-53

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILEA CARVALHO CABRAL LEITE· OAB MA 7236· CPF 494.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAOCNPJ

COLEGIO LITERATO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

20/10/2018

Valor

R$ 58.646,96

Autor

JUNIA CECILIA AZEVEDO PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHACNPJ

Advogados

Autor:

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES· OAB MA 9059· CPF 947.***.***-34

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES· OAB MA 23598· CPF 026.***.***-21

Reu:

MARCONI TORRES FERREIRA· OAB MA 13925· CPF 946.***.***-34

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 58.646,96

Autor

MUNICIPIO DE MATINHACNPJ

Reu

JUNIA CECILIA AZEVEDO PENHACPF

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Autor:

MARCONI TORRES FERREIRA· OAB MA 13925· CPF 946.***.***-34

Reu:

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES· OAB MA 9059· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA MAGALHAES DE FREITAS

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2012

Distribuição

28/12/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2012

Distribuição

23/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA ELERES CORTEZ MOREIRA· OAB MA 4468· CPF 523.***.***-72

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES· OAB MA 9321· CPF 013.***.***-67

Reu:

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7925· CPF 749.***.***-68

Reu:

PAOLO MARCO MELO CRUZ· OAB MA 11440· CPF 020.***.***-33

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Autor:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Autor:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· OAB MA 18151

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Autor:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Autor:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-26

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA TRAVASSOS CUTRIMCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Autor:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· OAB MA 18151

Autor:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· OAB MA 18151

Reu:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Mérito (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA TRAVASSOS CUTRIMCPF

Reu

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Autor:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· OAB MA 18151

Autor:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Reu:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

SUZANA MARIA CORREA DOS SANTOS· OAB MA 18151

Reu:

VANESSA TRAVASSOS CUTRIM· OAB MA 18153· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 10.125,27

Autor

MUNICIPIO DE MATINHA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO· OAB MA 6150· CPF 756.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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