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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/1995

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLORIA MARIA MIGUELCPF

GRUPO ROTAL LTDACNPJ

ESPOLIO DE ADIB MIGUEL

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

DAVIDSON TRINDADE· OAB MG 37318· CPF 191.***.***-15

Reu:

PAULO J GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/1995

Distribuição

28/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GLORIA MARIA MIGUELCPF

GRUPO ROTAL LTDACNPJ

ESPOLIO DE ADIB MIGUEL

Advogados

Reu:

DAVIDSON TRINDADE· OAB MG 37318· CPF 191.***.***-15

Reu:

PAULO J GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO NICOLETTICPF

GRUPPO NICOLETTI LIMITEDCNPJ

MEMPS PORTUARIA LTDACNPJ

Reu

ENE PIRES DE OLIVEIRACPF

MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· CPF 026.***.***-00

Reu:

JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO· OAB MA 10516· CPF 015.***.***-79

Reu:

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO· OAB MA 24136· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPPO NICOLETTI LIMITEDCNPJ

FRANCO NICOLETTICPF

MEMPS PORTUARIA LTDACNPJ

Reu

ENE PIRES DE OLIVEIRACPF

MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPPO NICOLETTI LIMITED (AGRAVANTE)

2. FRANCO NICOLETTI (AGRAVANTE)

3. MEMPS PORTUARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ENE PIRES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO· OAB MA 010516· CPF 015.***.***-79

Autor:

LEONARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB DF 059174· CPF 026.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 010860· CPF 336.***.***-53

Autor:

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO· OAB MA 024136· CPF 031.***.***-09

Autor:

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO· OAB MA 24136· CPF 031.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO· OAB MA 010516· CPF 015.***.***-79

Reu:

LEONARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB DF 059174· CPF 026.***.***-00

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 010860· CPF 336.***.***-53

Reu:

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO· OAB MA 024136· CPF 031.***.***-09

Reu:

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO· OAB MA 24136· CPF 031.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 1.306.250,00

Autor

FRANCO NICOLETTICPF

FRANCO NICOLETTI

MEMPS PORTUARIA LTDACNPJ

GRUPPO NICOLETTI LIMITEDCNPJ

Reu

MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ENE PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA· CPF 026.***.***-00

Reu:

FARME DELANO SILVA DE FREITAS· OAB MA 8919· CPF 657.***.***-20

Reu:

JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO· OAB MA 10516· CPF 015.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2025)

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