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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 27.372,58

Autor

RENATO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

JULIANA ALVES BATISTACPF

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARCUS PAULO SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 27.372,58

Autor

RENATO TORRES DOS SANTOSCPF

Reu

MARCUS PAULO SILVA ALVESCPF

JULIANA ALVES BATISTACPF

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TORRES DOS SANTOS

Reu

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743376-54.2022.8.07.0001. AUTOR: RENATO TORRES DOS SANTOS REU: MARCUS PAULO SILVA ALVES, JULIANA ALVES BATISTA, GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Fica a parte Autora intimada para ciência das custas (ID 267508010), bem como para pagá-las em 05 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2026 16:58:57. JULIANA ESTEPHANE SOUSA DOS ANJOS Estagiário Cartório Certidão - P... (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TORRES DOS SANTOS

Reu

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 45620· CPF 442.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 129.464,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 27.313,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCUS PAULO SILVA ALVESCPF

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 52.372,52

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCUS PAULO SILVA ALVESCPF

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 102.025,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO· OAB MG 188358

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5077161602022402510120260310174405 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Autor

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO - FERRO PURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGAC... (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDACNPJ

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON· CPF 102.***.***-19

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 710.000,00

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDACNPJ

GSM MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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