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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

HENRI LEANDRO BEZERRA GALVAO TORRESCPF

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

GERENTE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 321.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALDIR BAHIA DA ROCHA em 04/11/2024 23:59. (05/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Reu

WALDIR BAHIA DA ROCHACPF

SERGIO RIBEIRO LIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 321.500,00

Autor

SERGIO RIBEIRO LIRACPF

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

WALDIR BAHIA DA ROCHACPF

Reu

WALDIR BAHIA DA ROCHACPF

SERGIO RIBEIRO LIRACPF

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE FIGUEIREDO GRILO· OAB PB 29138· CPF 098.***.***-40

Autor:

CAMILE GUIMARAES OLIVEIRA SOARES

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Autor:

RENAN SALOMAO LEITAO DE CASTRO· OAB PB 23660· CPF 062.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SALOMAO LEITAO DE CASTRO· OAB PB 23660· CPF 062.***.***-42

Reu:

CANDIDO LUCIO TRIGUEIRO NETO· OAB PB 24832· CPF 052.***.***-41

Reu:

CAMILE GUIMARAES OLIVEIRA SOARES

Reu:

BEATRIZ DE FIGUEIREDO GRILO· OAB PB 29138· CPF 098.***.***-40

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIONE DE SOUZA FELIX

ANA DE SOUZA FELIX

ANTONIO DE SOUZA FELIX

JOSE DE SOUZA FELIX

LUIZ DE SOUZA FELIX

+ 14 outros

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA M. DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA FELIX

ELIONE DE SOUZA FELIX,

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO· OAB PB 10901· CPF 982.***.***-20

Autor:

MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIRLENE TARGINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PROMOVIDO

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA FERNANDES· OAB PB 24360· CPF 101.***.***-70

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACPF

Reu

PROMOVIDO

Advogados

Autor:

JULIANA DE PAIVA TEIXEIRA FERNANDES· OAB PB 24360· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 2.643,00

Autor

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SOARES MAIACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 29711· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CILENE MARIA BANDEIRA FERRAZCPF

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CILENE MARIA BANDEIRA FERRAZCPF

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE MARIA BANDEIRA FERRAZCPF

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE MARIA BANDEIRA FERRAZCPF

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CILENE MARIA BANDEIRA FERRAZ REU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0802327-37.2017.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Posse] Vistos, etc. A fase de cumprimento de sente... (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.089,94

Autor

JOSE TADEU RAMOS DE LIMACPF

Reu

BEM MAIS SUPERMERCADOS

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARDOSO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDOCPF

JOAO BATISTA DE SOUZA AMORIM

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Outros

CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES· OAB PB 6462· CPF 451.***.***-49

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI· OAB PB 13684· CPF 044.***.***-69

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO· OAB PB 9334· CPF 768.***.***-49

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA AMORIM

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO· OAB PB 9334· CPF 768.***.***-49

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO· OAB PB 9334· CPF 768.***.***-49

Reu:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES· OAB PB 6462· CPF 451.***.***-49

Reu:

TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI· OAB PB 13684· CPF 044.***.***-69

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 168.140,66

Autor

HIBERNON TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVI?OS LTDA - MECNPJ

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE MORAIS· OAB SP 267486· CPF 090.***.***-35

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ· OAB PE 39412· CPF 072.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 168.140,66

Autor

HIBERNON TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVI?OS LTDA - MECNPJ

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

08/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBERNON TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE MORAIS· OAB SP 267486· CPF 090.***.***-35

Reu:

OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ· OAB PE 39412· CPF 072.***.***-47

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIBERNON TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Reu

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE MORAIS· OAB SP 267486· CPF 090.***.***-35

Reu:

OLAVO ARAUJO OLIVER CRUZ· OAB PE 39412· CPF 072.***.***-47

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HIBERNON TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME REU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0800496-46.2020.8.15.0181 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Considerando a inércia da parte exequente quanto à providência anteriormente determinada, INTIME-SE o exequente dos honorários advocatícios para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeir... (17/04/2026)

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