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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

GUARDA MUNICIPAL

Reu

MARCIO MURILO SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CAIO MARIANO VALENTIMCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 56.179,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatori... (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 56.179,76

Autor

MARCELO DA SILVA LOPESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DA SILVA LOPES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DA SILVA LOPES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCELO DA SILVA LOPES RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1040318-53.2022.8.11.0002 Vistos etc. Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais. Contudo, a ref... (06/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 88.498,01

Autor

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Reu

EMANOEL JOSE SILVACPF

PATRICIA IONAR DANIELCPF

PATRICIA IONAR DANIELCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO ROMISON SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIO DO NASCIMENTO SILVA· OAB MT 16947· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 5.543,24

Autor

THIAGO JOSE DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Autor:

MACIRLENE PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14232· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRIDO: MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1004496-73.2019.8.11.0045 REPRESENTANTE: THIAGO JOSE DA SILVA Vistos etc. Em cumprimento da decisão firmada no processo n. 1019055-68.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público d... (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 5.543,24

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Presidência (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VINICIUS PASQUALI STEFANELLOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE MATOS· OAB MT 14561· CPF 801.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 201.960,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

WESLLEY CESAR SCHEMBEKCPF

MARCOS AURELIO COENGACPF

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Autor:

MARCELO ALVES DE SOUZA· CPF 781.***.***-87

Outros

MARCELO ALVES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ALVES DE SOUZA· OAB MT 12791· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 201.960,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Reu

ADRIANE KATIA DE LIMA CAMPOSCPF

ANDREI DUARTE DESUITE ALVESCPF

CLAUDIO PEIXOTO DA SILVACPF

MARCOS AURELIO COENGACPF

WESLLEY CESAR SCHEMBEKCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 436.945,57

Autor

JONES UGOLINICPF

GLAICON BERNARDO DE JESUS COSTACPF

GILSON ALMEIDA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Outros

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALMEIDA SANTANA

GLAICON BERNARDO DE JESUS COSTACPF

JONES UGOLINICPF

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Documento (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Reu

NILCEIA REGINA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BARTOLINO JOSE DA CONCEICAOCPF

GERSON RODRIGUES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FONSECA VILLELA· OAB MT 9973· CPF 045.***.***-78

Reu:

MARIA CLAUDIA GIARETTA· OAB MT 18878· CPF 031.***.***-94

Reu:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 103.000,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Reu

GERSON RODRIGUES DE ASSISCPF

NILCEIA REGINA DOS SANTOSCPF

BARTOLINO JOSE DA CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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