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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MGB GUASPARI PARTICIPACOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 16.851,29

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 16.851,29

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

CIMA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 1.319,40

Autor

ROBERVAN SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ARILTON BATISTA DE SOUSA· OAB ES 31553· CPF 138.***.***-07

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERVAN SOUZA RODRIGUES ADVOGADO DATIVO: ARILTON BATISTA DE SOUSA REQUERIDO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI CERTIDÃO DE ATU Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5001480-36.2018.8.08.00... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACNT CONSTRUTORA LTDA

ACNT CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

CODEG CIA DE DES E MELHORAMENTO URBANO DE GUARAPARI

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARCELOS CARVALHO· OAB ES 21361· CPF 046.***.***-19

Autor:

RICARDO FERNANDES BARBOSA· OAB ES 18069· CPF 101.***.***-32

Autor:

JOSE LAURO LIRA BARBOSA· OAB ES 8421· CPF 479.***.***-25

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Reu:

EMMANUELLE VIEIRA SILVA· OAB ES 15460· CPF 105.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRO REDE LTDA - MECNPJ

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

CLAUDIA MARTINS DA SILVA· OAB ES 7439· CPF 031.***.***-18

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.737.209,22

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS· OAB ES 5705· CPF 768.***.***-25

Autor:

THIAGO PIMENTA MOREIRA· OAB ES 13238· CPF 094.***.***-20

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES· OAB RJ 132300· CPF 082.***.***-01

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

SUZANA DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA· OAB RJ 161802· CPF 108.***.***-30

Reu:

EMMANUELLE VIEIRA SILVA· OAB ES 15460· CPF 105.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 251.757,26

Autor

ELIANDRO PIRESCPF

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Juntada de Decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 251.757,26

Autor

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Reu

ELIANDRO PIRESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· OAB ES 20006· CPF 123.***.***-20

Reu:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS MARTINS SILVACPF

HEITOR RAMOS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB ES 22469· CPF 134.***.***-58

Autor:

ALAN RODNEY PAULINO· OAB ES 21972· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2014

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 227.454,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0009550-68.2014.4.02.5001/ES APELADO: CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTUR ABADE DE ARAUJO (OAB ES020006) APELADO: DAVID ARPINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) APELADO: EMIR PRATTES CONCEICAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (OAB ES006721) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente p... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 227.454,34

Autor

ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 007582· CPF 016.***.***-02

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

CAROLINA TOREZANI COLODETTI· CPF 173.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 227.454,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CELIO PITANGA PINTOCPF

Reu

OS MESMOS

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARICNPJ

DAVID ARPINICPF

EMIR PRATTES CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Reu:

ARTUR ABADE DE ARAUJO· CPF 123.***.***-20

Reu:

FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA· OAB ES 006721· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009550682014402500120260220115245 (20/02/2026)

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