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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 201.276,48

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.246.640,00

Autor

ROSELI BENTO GARCIA GUEDES LTDACPF

ALEXANDRO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

RAFAELA GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.246.640,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ROSELI BENTO GARCIA GUEDES LTDACPF

ALEXANDRO FIGUEIREDO DA SILVACPF

RAFAELA GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

RAFAELA GONCALVES DE ALMEIDACPF

ALEXANDRO FIGUEIREDO DA SILVACPF

ROSELI BENTO GARCIA GUEDES LTDACPF

Advogados

Autor:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Autor:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 65.015,00

Autor

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

Outros

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

GILBERTO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - MECNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON PEDRO MENDESCPF

TAMIRES DE PAULA FERREIRA MENDES - ME

Reu

HDI SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Autor:

GILBERTO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

GILBERTO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALYSSON PEDRO MENDES CPF: 077.991.886-00 e outros RÉU: HDI SEGUROS S.A. CPF: 29.980.158/0026-05 DESPACHO Cumprido integralmente o r.acórdão, arquivem-se os autos com baixa e anotações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 5000426-16.2021.8.13.049... (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINAN DA CONCEICAO SOUZA

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

REINAN DA CONCEICAO SOUZACPF

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Reu:

BRUNA SANTANA DA SILVA· CPF 076.***.***-07

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· CPF 042.***.***-80

Reu:

CRISTIANO DE SOUZA NUNES· OAB MG 157083· CPF 082.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIROCPF

JULIANO GUEDES GARCIACPF

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

REINAN DA CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Autor:

BRUNA SANTANA DA SILVA· OAB BA 84376

Autor:

CRISTIANO DE SOUZA NUNES· OAB MG 157083· CPF 082.***.***-84

Reu:

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO· OAB BA 37368· CPF 915.***.***-72

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

BRUNA SANTANA DA SILVA· OAB BA 84376

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA e outros Advogado(s): CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (OAB:BA37368), JULIANO GUEDES GARCIA (OAB:MG171049) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000408-58.2019.8.05.0212 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIACHO DE SANTANA Vistos. Trata-se de em... (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE DE CARVALHO SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

CECILIA CALIXTO CARVALHOCPF

MATHEUS ALMEIDA GOMES

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Autor:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

EDSON LEAO COSTA· OAB DF 41113· CPF 023.***.***-96

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Reu:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO TETSUO DE MOURA NISHIMURA· OAB PR 51109· CPF 052.***.***-23

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS· OAB DF 53305· CPF 007.***.***-44

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS· OAB DF 22813

MATHEUS MENDES MIRANDA· OAB DF 78783· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 72.500,00

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVESA VEíCULOS LTDACNPJ

Reu

GEISMAR JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLLUS GODOI DO VALE· OAB GO 22134· CPF 893.***.***-87

Autor:

ERIC JORDAN RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 45983· CPF 026.***.***-69

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

MARLLUS GODOI DO VALE· OAB GO 22134· CPF 893.***.***-87

Reu:

ERIC JORDAN RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 45983· CPF 026.***.***-69

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

GILBERTO MAGALHAES DE SOUZA· OAB MG 125354· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DA SEGURANçA PúBLICACNPJ

Reu

NEILIA CUSTODIO DE OLIVEIRA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB GO 171049

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO ALVES ROCHACPF

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

RODOLFO CARDOSO RIBEIROCPF

BERNARDO PENA SALLESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

MARCO TULIO BOSQUE· OAB MG 132659· CPF 068.***.***-57

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 103157· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ DE SOUSA DIAS· OAB MG 169972

CARLOS BARBOSA FRANCA· OAB MG 145449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

RODOLFO CARDOSO RIBEIROCPF

FABRICIO ALVES ROCHACPF

BERNARDO PENA SALLESCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB DF 38513

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BERNARDO PENA SALLESCPF

FABRICIO ALVES ROCHA

RODOLFO CARDOSO RIBEIRO

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BERNARDO PENA SALLESCPF

FABRICIO ALVES ROCHA

RODOLFO CARDOSO RIBEIRO

RODRIGO LUIZ FELIX BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GILBERTO DOS REIS· OAB MG 87143· CPF 732.***.***-20

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO LUIS DOMINGUESCPF

SHESLEY EVANGELISTA DO COUTOCPF

RAFAEL EMERSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO GLEISON GONCALVES ARAUJOCPF

AGENOR LASARO SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA· OAB MG 147581· CPF 099.***.***-94

Reu:

NIVIA PAULA FRANCO· OAB MG 141055· CPF 083.***.***-28

Reu:

MARTRIENI VIDAL CHAGAS GUIMARAES DOMINGUES· OAB MG 113579· CPF 007.***.***-40

Reu:

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN· OAB MG 126398· CPF 083.***.***-81

JULIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 72818· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONANTAN LOURENCO DA SILVACPF

Reu

Advogados

Autor:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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