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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 8.041,54

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

SOLANGE BATISTI DE MORAESCPF

NADIR JOSE DA SILVA BATISTICPF

GUIDO MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 8.041,54

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

SOLANGE BATISTI DE MORAESCPF

NADIR JOSE DA SILVA BATISTICPF

GUIDO MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 397.610,46

Autor

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 061704· CPF 020.***.***-57

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 097397· CPF 073.***.***-50

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 059913· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACPF

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 061704· CPF 020.***.***-57

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 059913· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRU-ROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUIDO LUIZ GABOARDICPF

GUIDO LUIZ GABOARDI JUNIORCPF

Reu

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO· OAB SP 310843· CPF 342.***.***-60

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Reu:

SILVANE BOSCHINI DIAS· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Estilo Artefatos de Madeiras Ltda. e outros(as) Advogado(a): Joel Gonçalves de Lima Júnior (OAB/PR 36564) Agravado(a): Capital Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. Advogado(a): Sílvio Guilen Lopes (OAB/SP 59913) Terceiros(as) Interessados(as0: Guido Luiz Gaboardi e outro(a) Advogado(a): Johelmyr Roberto Kuczkowski (OAB/SC 18225) Terceiro(a) Interessado(a): Construrosa Comercial Exportadora Ltda. Terceiro(a) Interessado(a... (11/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 397.610,46

Último movimento: Decorrido prazo de CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

AGROPASTORIL GABOARDI LTDA

CONSTRU-ROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA - ME

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

GUIDO LUIZ GABOARDICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI· OAB SC 18225· CPF 029.***.***-26

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Autor:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Autor:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

Reu:

JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI· OAB SC 18225· CPF 029.***.***-26

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE LIMA· OAB PR 97397· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PR 36564· CPF 003.***.***-39

Reu:

SÍLVIO GUILEN LOPES· OAB SP 59913· CPF 907.***.***-72

Reu:

SILVANE BOSCHINI LOPES· OAB PR 61704· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n. 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004990-30.2022.8.22.0009. REQUERENTE: CAPITAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: SILVIO GUILEN LOPES, OAB nº SP59913 REQUERIDOS: ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, AGROPASTORIL GABOAR... (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 120.164,19

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 120.164,19

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 601,04

Autor

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGROPASTORIL GABOARDI LTDACNPJ

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Reu:

JOEL GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR· OAB PR 036564· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (24/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICPF

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LAGES

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA· OAB PR 073900· CPF 137.***.***-13

Autor:

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER· OAB PR 038166· CPF 009.***.***-95

Autor:

LUCIANO GOMES CARRILHO· OAB PR 038092· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOSE RUBENS CAFARELI· OAB PR 016285· CPF 167.***.***-68

Autor:

NELSON DE SA RIBAS· OAB PR 006047· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA· OAB PR 073900· CPF 137.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER· OAB PR 038166· CPF 009.***.***-95

Reu:

LUCIANO GOMES CARRILHO· OAB PR 038092· CPF 600.***.***-68

Reu:

JOSE RUBENS CAFARELI· OAB PR 016285· CPF 167.***.***-68

Reu:

NELSON DE SA RIBAS· OAB PR 006047· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

SA FOSFOROS GABOARDICPF

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LAGES

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA· OAB PR 073900· CPF 137.***.***-13

Autor:

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER· OAB PR 038166· CPF 009.***.***-95

Autor:

LUCIANO GOMES CARRILHO· OAB PR 038092· CPF 600.***.***-68

Autor:

JOSE RUBENS CAFARELI· OAB PR 016285· CPF 167.***.***-68

Autor:

NELSON DE SA RIBAS· OAB PR 006047· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO TEIXEIRA BATISTA· OAB PR 073900· CPF 137.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA HOOGEVOONINK XAVIER· OAB PR 038166· CPF 009.***.***-95

Reu:

LUCIANO GOMES CARRILHO· OAB PR 038092· CPF 600.***.***-68

Reu:

JOSE RUBENS CAFARELI· OAB PR 016285· CPF 167.***.***-68

Reu:

NELSON DE SA RIBAS· OAB PR 006047· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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