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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

189 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FRANCA DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRAGA DA SILVA· OAB RS 109747· CPF 025.***.***-60

Reu:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Reu:

TASSIA BERGMEYER DA SILVEIRA· CPF 012.***.***-02

Reu:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FRANCA DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO FRAGA DA SILVA· OAB RS 109747· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FRANCA DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRAGA DA SILVA· OAB RS 109747· CPF 025.***.***-60

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROBERTO VARALO INACIO· CPF 382.***.***-44

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1JU1 (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA GROSS ALVES SERPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

ALLAN WALLACE MAZZARO· OAB SC 053626· CPF 076.***.***-79

Autor:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Reu:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Reu:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS ROSSI· CPF 900.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> AVA1JU Número: 50004331120248210003/TJRS (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JESSICA GROSS ALVES SERPACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA GROSS ALVES SERPACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000433112024821000320250117083048 (17/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO MAGNUS RIBEIROCPF

LUCAS SOARES DO NASCIMENTO

PAULO FLORIVAL FARIAS JUNIOR

DIEGO ISRAEL DA SILVA

Advogados

Autor:

TASSIA BERGMEYER DA SILVEIRA· CPF 012.***.***-02

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS ROSSI· CPF 900.***.***-34

Reu:

ANTONIO SERGIO BERNARDES PALADINO· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 0078267

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOARES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIEGO ISRAEL DA SILVA

PAULO FLORIVAL FARIAS JUNIOR

LUCAS SOARES DO NASCIMENTO

LUIS AUGUSTO MAGNUS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE· CPF 630.***.***-68

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO WOICIECHOWSKI DORNELES DA SILVA· OAB RS 078267· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANTONIO SERGIO BERNARDES PALADINO· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1JU1 (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA ROMANCPF

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

BRUNO NICOLA FREITAS LETTIERICPF

YURI MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TUBINO VIEIRA· CPF 706.***.***-59

Autor:

LUIZA LINHARES TRINDADE· CPF 015.***.***-65

Autor:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Autor:

ANTONIO METZGER KEPES· CPF 674.***.***-87

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE LAÉRCIO DA ROSA JACQUES· OAB RS 122283· CPF 042.***.***-33

Reu:

JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA· OAB RS 076393· CPF 839.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO NICOLA FREITAS LETTIERICPF

RAFAEL DA SILVA ROMANCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA· OAB RS 076393· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1JU1 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL DE ASSIS CORREACPF

Advogados

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE LIMA RICCARDI· CPF 978.***.***-72

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DANIEL DE ASSIS CORREA (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DANIEL DE ASSIS CORREACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DE SOUZA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RICCARDI· CPF 978.***.***-72

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

JULIA FLORES SCHUTT· CPF 013.***.***-79

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLYNE MARQUES FONSECA· OAB RS 113591· CPF 029.***.***-35

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Reu:

MARCELO BARTMANN OLIVEIRA· CPF 963.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MÁRIO TANIYAMA JÚNIOR· OAB RS 127529· CPF 850.***.***-72

JEIVERSON GIACUMUZZI DE SOUZA· OAB RS 125454· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53205342020258217000/TJRS (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SOUZA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE SOUZA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES· OAB RS 057472· CPF 623.***.***-87

Autor:

KAROLYNE MARQUES FONSECA· OAB RS 113591· CPF 029.***.***-35

Autor:

JEIVERSON GIACUMUZZI DE SOUZA· OAB RS 125454· CPF 853.***.***-53

Autor:

MÁRIO TANIYAMA JÚNIOR· OAB RS 127529· CPF 850.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SANDRA GOLDMAN RUWEL· CPF 378.***.***-87

Reu:

HELOISA HELENA ZIGLIOTTO· CPF 446.***.***-04

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESU1CIV1 (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS SILVA DAS NEVESCPF

DJEISON RAFAEL PATZLAFFCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2768298/RS (2024/0387880-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: DJEISON RAFAEL PATZLAFF ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: LUCAS SILVA DAS NEVES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA - RS116694 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargo... (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DJEISON RAFAEL PATZLAFFCPF

LUCAS SILVA DAS NEVESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616966/2025 (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DJEISON RAFAEL PATZLAFFCPF

LUCAS SILVA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004667252020821005220241011182949 (11/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. DJEISON RAFAEL PATZLAFF (RECORRIDO)

3. LUCAS SILVA DAS NEVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ LUIZ AVELINE ZANELLA· OAB RS 116694· CPF 028.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 12.170,00

Autor

DEISE CRISTINA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Reu:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Reu:

MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA· CPF 285.***.***-51

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS ROSSI· CPF 900.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198710/RS (2025/0058100-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: DEISE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DEISE CRISTINA DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

DEISE CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010518902023821000320250220182846 (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS LUFT SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS ROSSI· CPF 900.***.***-34

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA· CPF 285.***.***-51

Autor:

LUIZA LINHARES TRINDADE· CPF 015.***.***-65

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Reu:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 141 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUFT SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

VINICIUS LUFT SILVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA3CR1 (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

STELA BORDIN· CPF 975.***.***-72

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

DANIEL BARBOSA FERNANDES· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CR Número: 50040548820218210013/TJRS (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CR1 (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PAULO ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004054882021821001320251022075746 (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO ROBERTO GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/10/2025)

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